Em documento enviado ao STF, Advocacia Geral da União contestou ações contra contingenciamento nas universidades
A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação para defender o bloqueio de verbas na área da educação, informa o jornal O Globo. No documento, a AGU sustenta que o contingenciamento de cerca de 30% do orçamento discricionário de instituições federais não é inconstitucional.
A defesa do bloqueio pela AGU é uma resposta a ações movidas no STF por partidos de oposição como PC do B, Rede, PDT, PSB e PV contra o contingenciamento. As siglas afirmam que a o bloqueio de verbas desrespeita a Constituição e coloca em risco a autonomia das universidades.
O Advogado Geral da União, André Mendonça, argumentou, no entanto, que a medida não compromete o funcionamento das universidades porque os recursos podem ser desbloqueados. “É importante deixar claro que o percentual bloqueado de 30% é da dotação discricionária das universidades. Ou seja, dos 100% que elas teriam para todo o ano de 2019, 30% foram bloqueados neste momento. Tendo em vista que não há possibilidade de as universidades e os institutos executarem 100% de suas despesas no primeiro semestre do ano, esse bloqueio não afetará de imediato nenhuma política ou pagamento dessas unidades”, afirmou Mendonça em seu parecer.
Medonça também afirma que o “cenário de escassez” da economia justifica o bloqueio, e que num contexto como esse o direito à educação deve ser ponderada. Ele argumenta que outros princípios como a eficiência da administração pública devem ser levados em conta. O Advogado Geral da União também negou que tenha havido perserguição a universidades específicas e diz que o bloqueio foi feito de forma linear.
Confira: O Globo