A Organização Internacional do Trabalho decidiu denunciar o Brasil por ter descumprido normas internacionais com a reforma trabalhista
O Brasil e outros dez países deverão ser julgados na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por descumprimento de normas, informa a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em notícia divulgada pelo Jornal do Brasil. “O Comitê de Normas da OIT, reunido na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, decidiu que o Brasil será denunciado por descumprir norma internacional, devido à Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)”.
A reforma trabalhista brasileira entrará na lista de 24 casos que serão analisados pela OIT. A Anamatra acompanha as discussões em Genebra, representada pela diretora de Formação e Cultura, Luciana Conforti.
Os países serão julgados por descumprimento da Convenção 98 da OIT relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva adotados em 1949. O tema da conferência deste ano, que marca o centenário da OIT, é: “Construindo um futuro com o trabalho decente”.
O evento reúne cerca de seis mil representantes dos 187 Estados-membros. O diretor-geral da OIT, Guy Rider, abordou as mudanças ocorridas no mundo do trabalho nos últimos cem anos. Ele citou o relatório “Trabalhar para um futuro do trabalho mais promissor”, que marcou, em 2015, a constituição da Comissão Mundial para o Futuro do Trabalho.
Confira: Jornal do Brasil