Acaba no dia 14 de julho o prazo que o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu para a Receita Federal libere as igrejas evangélicas de pagar multas devidas por descumprimento de obrigações fiscaisd+ total devido pelas igrejas, incluindo multas, é de R$ 453,3 milhões
Devido ao bloqueio de verbas imposto pelo governo, as 63 universidades federais do país operam no limite e a maioria delas terá que parar de funcionar no começo do segundo semestre. É nesse cenário de descaso com a educação pública brasileira que o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão das multas devidas pelas igrejas que não cumpriram com obrigações fiscais.
O montante devido por entidades religiosas à Receita Federal é de R$ 453,3 milhões segundo dados da própria Receita, informa O Globo. Deste montante, R$ 12,5 milhões são multas por descumprimento das “obrigações acessórias”, que incluem a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) mensal e a Escrituração Contábil Digital (ECD), as quais as igrejas querem ficar liberadas de apresentar.
Acaba no dia 14 de julho o prazo de dois meses estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro para que o secretário especial da Receita Federal , Marcos Cintra, atenda às solicitações de parlamentares que contestam as multas cobradas de entidades religiosas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que comanda a reforma da Previdência com o discurso do déficit nas contas públicas, participou da reunião que, no dia 14 de maio, endossou o pacote que deve flexibilizar as obrigações de igrejas perante o Fisco.
A proposta, apresentada por intermédio do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – aliado do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo —, já conseguiu duas vitórias parciais: o fim da obrigação de igrejas menores se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), já editada pela Receitad+ e a elevação de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias. A bancada evangélica também pediu que as entidades sejam liberadas de determinadas demonstrações contábeis.
Além de Sóstenes, a reunião do dia 14 de maio teve a participação de outras lideranças da bancada evangélica, como Silas Câmara (PRB-AM) e Marco Feliciano (Pode-SP).
Igreja de fachada
A igreja com a maior dívida é a Ação e Distribuição: R$ 374,5 milhões de débitos com a Fazenda Nacional e com FGTS inscritos na dívida ativa . Igreja de fachada, Ação e Distribuição movimentava recursos para grupo criminoso instaurado na Secretaria de Fazenda de SP, investigado pela Polícia Federal em 2012, informa O Globo, que listou as dívidas de algumas igrejas e também as solicitações que o presidente determina que sejam atendidas.
Confira: O Globo