Projeto estabelece regras para demissão por baixo desempenho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje, 10, o projeto de lei que regulamenta a avaliação por desempenho dos servidores públicos, e estabelece regras para demissão por baixo desempenho. O projeto segue para o plenário da Casa, e depois, se aprovado, para a sanção presidencial.
A proposta regulamenta o artigo 41, inciso primeiro da Constituição, criado através de Emenda Constitucional em 1998. O texto da Carta diz que o servidor fica passível de demissão em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.
A relatora da matéria na comissão, a senadora Júiza Selma (PSL-MT) disse no seu voto favorável que a avaliação não prejudica a estabilidade do serviço público. “Ressalto que esse projeto corresponde aos anseios da população por um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa.”
Os únicos votos contrários na comissão foram do senador Paulo Paim (PT-RS) e da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que queriam que o projeto pasasse pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Segundo o projeto, a avaliação seria semestral, e realizada por uma comissão composta pela “chefia imediata” do servidor e mais dois colegas. O desempenho seria quantificado em um sistema de pontos, e se o desempenho for insatisfatório, abre caminho para a demissão.
O Profies emitiu uma nota repudiando a decisão, relembrando que a avaliação já existe, e é critério para a progressão de carreira do servidor, mas que não pode “ser uma ferramenta arbitrária, baseada em critério de mercado”.
Leia mais: Congresso em Foco
V.L.