Deputado também retirou do projeto a suspensão para reajustes salariais de servidores públicos no ano que vem
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), blindou as despesas ligadas à educação de eventuais bloqueios pelo Executivo e suspendeu a vedação que existia para reajustes salariais de servidores públicos no ano que vem, em duas frentes de divergência com o governo federal.
Em seu texto, submetido na noite de domingo no sistema da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Leão incluiu no grupo de gastos que não podem ser contingenciados “despesas com as ações vinculadas à função educação”.
Com isso, ele reduziu, na prática, parte significativa do espaço disponível para o governo congelar despesas quando precisa assegurar o cumprimento da meta fiscal. Em março, quando o Executivo anunciou o contingenciamento de quase 30 bilhões de reais para este ano, o Ministério da Educação (MEC) foi o mais afetado, com bloqueio de 5,8 bilhões de reais.
Caso a blindagem no PLDO de 2020 seja mantida, não apenas os gastos do MEC serão protegidos, mas também as despesas de outras pastas que estiverem de alguma forma vinculadas à educação.
No relatório, Leão também suspendeu a vedação a reajustes salariais para servidores civis no ano que vem, contrariando versão original do governo, que previa possibilidade de aumento apenas para os militares.
A aprovação do projeto da LDO de 2020 é necessária para que o Congresso possa ter o recesso de julho, a partir do dia 18 deste mês. Após aval da CMO, o texto tem que ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.