Verbas sumprimidas não fazem parte do contingenciamento anunciado pelo MECd+ educação em tempo integral, creches, alfabetização e ensino técnico foram afetados
O governo de Jair Bolsonaro cortou as verbas destinadas para a educação básica no país, embora o dinheiro não fizesse parte do contingenciamento realizado em abril pelo MEC. Informações obtidas pela Folha de São Paulo demonstram que não houve repasse para o apoio à educação integral nos ensinos fundamental e médio. Em todo o ano passado, foram transferidos R$ 399,6 milhões para 9.197 escolas.
Como os alunos estão matriculados nas redes municipais e estaduais, o governo federal realiza transferências para redes e escolas a fim de auxiliar governos e induzir políticas. Os repasses são destinados, por exemplo, para apoio à educação em tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico. Esse investimento para o ensino integral vinha ocorrendo por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE ).
Segundo a Folha, não havia expectativa de redução de verba porque o PDDE não está incluído nas rubricas do orçamento que compõem o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões determinado para o Ministério da Educação neste ano.
Recursos para creches também foram reduzidos. Um terço das crianças de até 3 anos estão nessas instituições, e a meta é chegar a 50% em 2024.
O MEC só executou até agora a modalidade básica do PDDE, previsto para pequenas obras e compras. Esses repasses somam R$ 343 milhões, 18% do previsto para todo o programa no ano.
Não houve ainda repasses de modalidades específicas do PDDE para obras de acessibilidade, fornecimento de água, instalação de internet e apoio a escolas rurais. Em 2018, o gasto federal nessas ações somaram R$ 129,4 milhões.
O Brasil Alfabetizado, de bolsas para jovens e adultos, parou. Em 2018 foram atendidos 114 municípios. Neste ano, só um, e por decisão judicial.
Segundo o MEC, as transferências relacionadas ao PDDE “estão em fase de preparação para liberação de pagamento”. Sobre o Brasil Alfabetizado, a pasta informou que reavalia o programa para alinhá-lo à nova política e que a última turma foi encerrada em 2018.
Em maio, Bolsonaro afirmou em entrevista que a etapa educacional do ensino básico seria privilegiada. “A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é pegar e investir dinheiro na educação básica”, disse. A primeira ação do governo na educação foi lançar uma nova política de alfabetização. Até agora, porém, só houve publicação de um decreto.
O MEC anunciou na última quinta-feira (11) um plano estratégico para a educação básica sem citar as estratégias para alfabetização. De novidade, previu o apoio à criação de 108 escolas cívico-militares até 2023. O restante das ações retoma o que foi esvaziado na atual gestão.
A pasta diz que vai reestruturar o Proinfância para a conclusão de creches e retomar programa de expansão de carga horária no ensino fundamental, mas não definiu o orçamento para essas ações.
A Folha obteve dados por meio da Lei de Acesso à Informação e do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo).
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M.B./L.L.