Reforma vai economizar R$128 bi em dez anos com desconto em pensões, enquanto produtores ganharam isenção de R$86 bi
O texto da reforma da previdência, aprovado mês passado no primeiro turno da votação na Câmara dos Deputados, cria um sistema de descontos nos valores recebidos por pessoas que acumulam benefícios do INSS que, junto com as mudanças nas pensões, deve trazer uma economia de R$128 billhões em dez anos, segundo a equipe econômica do governo.
Entretanto, esse valor é apenas 33% maior do que o que o governo deixará de arrecadar com uma isenção fiscal concedidas a grandes exportadores rurais. O relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), pretendia acabar com essa isenção, mas ela foi mantida nos últimos momentos da votação por pressão da bancada ruralista.
A regra de desconto atinge pessoas que recebem pensão e também receberão aposentadoria no futuro, por exemplo. É o caso de viúvas pobres, que se mantêm graças à pensão, e que na hora de se aposentar terão esse benefício descontado.
De acordo com o texto, o benefício de menor valor é descontado: se corresponder a apenas um salário mínimo, o valor recebido será de 80% do total. Se for de até dois salários mínimos, cai para 60%, e assim por diante: se o benefício for de mais do que quatro salários mínimos, o valor recebido será de apenas 10%. A regra não muda para quem já acumula valores.
Outro ponto que pesa para pensionistas é a diminuição no valor do benefício, agora atrelado a dependentes. Se o beneficiário não tiver filhos, recebe apenas 60% do valor integral da pensão. Para cada filho ou dependente, essa porcentagem aumenta em 10%, até chegar a 100%. Isso significa que será possível que os benefícios sejam menores que um salário mínimo, algo que não existe nas regras atuais.
As pensões previdenciárias são um quarto dos benefícios concedidos pelo INSS pelo regime geral, e têm um valor médio de R$1687. 83% das pessoas que recebem são mulheres, na condição de viúvas ou órfãs.
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