Ministério cogita usar novo critério também para o desbloqueio de recursos
O Ministério da Educação (MEC) estuda mudar a forma de distribuir os recursos para as 63 universidades federais. A ideia é dar mais dinheiro para quem tiver melhor desempenho em indicadores como governança, inovação e empregabilidade, entre outros.
Hoje o modelo de distribuição do orçamento é centrado no tamanho das universidades. Com isso, instituições maiores e com mais alunos, como a UFRJ, recebem fatia maior do orçamento, embora tenham desempenho pior que outras em indicadores como governança, por exemplo.
“Queremos tratar os diferentes de forma diferente”, afirmou o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima Junior, em entrevista ao Estadão. “Vamos começar a olhar desempenho, não só o tamanho das universidades. Hoje, a matriz do orçamento (para verbas discricionárias) é 90% tamanho e 10% qualidade”, acrescenta.
O governo diz que pretende discutir a nova metodologia com os reitores das universidades. Segundo o secretário, as mudanças nos parâmetros não dependem de alteração na lei, mas somente de ajustes nas regras atuais.
Indicadores
O novo desenho de distribuição das verbas pode começar a ser implementado a partir de 2020, mas já neste ano os técnicos estudam usar um dos indicadores – o ranking de governança do Tribunal de Contas da União (TCU) – na hora de determinar quem terá prioridade no desbloqueio de recursos.
Dos R$ 6,9 bilhões de despesas discricionárias das universidades (aquelas que bancam despesas operacionais como conta de luz e serviços de limpeza), R$ 3,2 bilhões estão bloqueados.
Na última edição do ranking do TCU, de 2018, as universidades de Lavras (UFLA) e de Mato Grosso do Sul (UFMS) figuraram no topo da lista e, pela regra, poderiam ser mais beneficiadas na liberação de recursos. O indicador mede aspectos como governança, estratégia, gestão e transparência. Entre as piores estão a UFRJ e a Federal de Roraima (UFRR).
Empregabilidade
A ideia do ministério é, no futuro, ampliar o rol de dados utilizados para medir o desempenho das universidades e que poderão ser usados para distribuir os recursos. Um destes indicadores deve ser empregabilidade dos egressos. O plano é comparar as informações do Enade, exame que mede o desempenho dos estudantes de ensino superior, com a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que traz detalhes sobre os empregos formais no País. Com isso, seria possível saber se as universidades estão conseguindo formar alunos mais aptos a ingressar no mercado de trabalho em suas áreas de atuação – e premiá-las por isso.
Outra ideia é analisar a evolução de criação de patentes, indicador que reflete o grau de inovação dentro das instituições de ensino.
Para especialistas, critério contraria papel das federais
A intenção de incluir critérios como governabilidade, inovação e empregabilidade para definir a distribuição de recursos entre universidades federais foi criticada por especialistas em educação – mesmo contrários às atuais regras.
O professor Nilson Machado, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), disse que o caminho apontado pelo Ministério da Educação (MEC) para substituir o sistema atual soa utilitarista. “Isso me parece preocupante, do ponto de vista de que podemos estar indo para um critério de utilitarismo igual ao que existe hoje, ou talvez até mais acentuado”, disse Machado.
Já o especialista em ensino superior Leandro Tessler, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que os critérios têm mais relação com o ensino tecnológico e vocacional do que com o papel das federais. “Desde quando a finalidade da universidade pública é inovação e empregabilidade? As universidades públicas são lugares onde se faz pesquisa”, diz Tessler. “Ele está trazendo uma cultura das instituições privadas, e não vai dar certo.”
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