Consulta pública sobre o programa federal foi prorrogada até o dia 29 de agosto
Durante o 3º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou que as fundações de apoio serão as maiores parceiras do Future-se, caso o programa seja provado. A declaração foi feita nesta segunda-feira (19) em evento promovido pela Jeduca, associação criada por jornalistas que cobrem educação no país.
O texto da minuta do projeto de lei havia sido criticado pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). A organização reúne 96 fundações que captam recursos para 130 universidades públicas. A arrecadação alcança os R$ 5,8 bilhões, de acordo com Lima.
Em julho, o presidente da Confies, Fernando Peregrino, criticou o Future-se afirmando que os recursos do programa levarão anos para efetivamente render para as universidades. O financiamento proposto pelo governo fica sujeito às flutuações do mercado, em um cenário de crise econômica. “E você acha que o mercado financeiro tem hoje segurança de fazer algum investimento no Brasil que não tenha retorno instantaneamente? Não tem. A gente torce para que algum dia fique melhor”, disse Peregrino em entrevista ao Estadão.
Ao El País Brasil, o presidente do conselho afirmou ainda considerar o projeto “incompatível” com o Artigo 207 da Constituição Federal, que garante “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” às universidades. A Confies chegou a apresentar propostas de alterações ao Future-se.
A inclusão das fundações de apoio à proposta foi apresentada pelo secretário do MEC como um exemplo das alterações à minuta do projeto. A consulta pública para considerações ao Future-se está aberta até o dia 29 de agosto.
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