Essa e outras ações estão em análise pela equipe econômica e devem ser implementadas por Medida Provisória, apurou o Estadão
O governo planeja propor o congelamento das progressões de servidores públicos na carreiras para economizar recursos em 2020, informa O Estado de São Paulo. A medida integra uma série de ações que poupariam mais de R$ 10 bilhões em despesas obrigatórias no ano que vem. A justificativa do governo é o fechamento do orçamento para 2020 dentro do teto de gastos.
Conforme o tempo de serviço, os servidores avançam na carreira e ganham aumentos salariais. A intenção do governo é congelar as progressões que seriam chanceladas no ano que vem como medida emergencial para poupar recursos.
Segundo o Estadão, a maior parte das medidas que estão sendo elaboradas pelo governo deve ser encaminhada por Medida Provisória, que tem vigência imediata. Uma reunião foi realizada na quarta-feira (28) no Palácio do Planalto para tentar definir ações adicionais para fechar as contas do ano que vem.
A equipe econômica espera conseguir mais cerca de R$ 15 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina. Para isso, está centrada nas despesas obrigatórias porque o maior obstáculo hoje é o teto de gastos, que vai crescer só 3,37% no ano que vem. Outra medida em estudo é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas.
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