As contas do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fecharam o ano de 2007, com um rombo – segundo o governo – de R$ 46 bilhões. Com base nestes números, as autoridades do setor anunciam que as discussões no âmbito do Fórum Nacional de Previdência Social sobre possíveis mudanças na legislação das aposentadorias terão seqüência neste ano, mesmo que eleitoral.
Mas, o pior é que o governo também segue mistificando a divulgação do resultado da Previdência Social. Se formos analisar os dados divulgados, seremos surpreendidos com outra leitura do resultado do balanço “deficitário” apresentado à Nação e difundido nas manchetes dos principais jornais do país.
O fluxo de caixa do INSS nos revela que foram desembolsados R$ 15,38 bilhões em 2007 para pagamentos de benefícios assistenciais e Encargos Previdenciários da União (EPU). Os benefícios assistenciais são pagos, mesmo que sem contribuição anterior, a pessoas incapazes e que necessitam de ajuda de outras para viver, como os idosos com mais de 67 anos e os portadores de deficiência física ou mental, dentro de diversos regramentos legais, entre eles, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993). Já os EPUs são recursos destinados a pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da administração direta da União e, através do Pasep, a corrigir distorções de renda e assegurar especificamente ao servidor público a formação de um patrimônio individual progressivo (definição constante em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario).
Então fica evidente que estes mais de R$ 15 bilhões deveriam estar contabilizados em outra rubrica que não a da previdência social.
Ao mesmo tempo, o balanço de 2007 mostra que, no setor rural, foram arrecadados R$ 4,34 bilhões de contribuições e foram pagos R$ 37,55 bilhões de aposentadorias e pensões. Temos somente neste segmento um déficit da ordem de R$ 33,20 bilhões, originado historicamente das decisões da Constituição Federal de 1988 que elevou o beneficio da área rurícola para um salário-mínimo. Nada contra estes pagamentos, mas fica evidente que deve ser equacionada a necessidade de financiamento destes mais de 7,5 milhões de beneficiários, merecedores de atenção do governo, mas não às custas de um propalado déficit nas rubricas contábeis do INSS.
Podemos também depurar do resultado previdenciário “negativo” o elenco de incentivos a segmentos da economia como filantropia na saúde e na educação, exportação rural, empresas de pequeno e médio porte, cujas alíquotas reduzidas ou inexistentes totalizam R$ 14,36 bilhões na chamada renúncia fiscal.
Logo, se todas estas despesas de caráter não-previdenciário fossem expurgadas do fluxo de caixa do INSS, o déficit de R$ 46 bilhões transformar-se-ia num superávit superior a R$ 16 bilhões, o que permitiria tranqüilidade ao caixa da estatal do seguro social.
Os debates em torno de necessidade de reformas nas aposentadorias e pensões dos brasileiros da iniciativa privada voltam toda a hora, mas é bom lembrar sempre desta conta. Não com déficit, como diz o governo, mas sempre superavitária como demonstramos. Cadê o rombo?
Publicado no site da Fundação Anfip (www.fundacaoanfip.org.br) em 13/03/08