O Proifes, Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal, torna público o seu mais irrestrito apoio à luta dos professores e funcionários técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) pela reposição do ganho judicial da URP-89 (Plano Verão), recentemente retirado de forma arbitrária de seus salários.
A medida agride frontalmente o Estado de Direito no Brasil, ferindo a Segurança Jurídica, tendo em vista que desconsidera ganho judicial transitado em julgado e não rescindido pela justiça, ignorando os princípios da coisa julgada e do ato jurídico perfeito.
Além disso, tal atitude afronta a Autonomia Universitária, conforme prevista na Constituição Federal, contrariando frontalmente decisão institucional histórica tomada na UnB, em consonância com a Lei 7.596/87 – que estabelece a isonomia salarial dos docentes das IFES.
Por essas razões e coerentemente com seus princípios de defesa radical dos direitos dos professores do ensino superior público federal, o Proifes vem a público prestar total solidariedade à greve em andamento na UnB, exigindo do Governo Federal que respeite seus servidores e cumpra não só decisões judiciais como também a Constituição Federal.
Brasília, 16 de abril de 2010.