“Exigimos a rigorosa apuração destes atos por parte das autoridades acadêmicas, policiais e demais instituições envolvidas”
A frase acima foi retirada da nota da diretoria da Apufsc-Sindical, divulgada nas várias listas de discussões e no Portal da Apufsc, em 02/06/2007.
Trata-se de uma exigência bastante pertinente.
No Estado Democrático de Direito não cabe abusos à ordem pública, constitucional e jurídica, venha de instrumentos do Estado, de indivíduos, ou de grupo de indivíduos.
A apuração que se exige, portanto, é necessária.
O que não se admite é a condenação da autoridade pública por supostamente “truculenta, bárbara, covarde e vil” (sic), sem que os fatos sejam apurados por completo, em processo formal próprio, em que o contraditório seja formulado com ampla e irrestrita defesa das partes envolvidas.
O açodamento na condenação prévia da autoridade pública, sem conclusão do devido inquérito, baseado apenas no “ouvi dizer” de uma parte, este sim é, a priori, uma violência jurídica e inadmissível em uma sociedade civilizada. Aliás, a Nota da Diretoria é, neste particular, contraditória, pois, ao tempo em que pede a apuração dos fatos, já deita condenação prévia. Ora, se a Diretoria está tão segura de que polícia agiu de forma truculenta, bárbara, covarde e vil, não faz sentido exigir a apuração. Se ela (a Diretoria) já sabe de antemão o que fez a polícia (tanto que a insulta e avacalha), nada mais há o que apurar: será chover no molhado.
O açodamento na imputação da autoridade pública é tão mais condenável quando temos vivos em nossa memória os “movimentos democráticos” anteriores em que, a pretexto de reclamarem contra os abusivos aumentos das tarifas de ônibus (em realidade, são abusivos), os baderneiros colocaram Florianópolis nos noticiários policiais da mídia brasileira, ao transformarem o centro da cidade em uma praça de guerra, com várias depredações, inclusive de estabelecimentos comerciais, que nada tinham a ver com o peixe.
Portanto, enquanto a exigência de esclarecimentos através do devido processo se impõe, é preciso não ser ingênuo e cair no conto do “movimento social” inocente e legítimo. Por detrás de movimentos dessa ordem há, não raro, PSTUs da vida buscando o clima de quanto pior melhor para a causa jurássica da implantação do comunismo.
Outro aspecto da questão: enquanto, no passado recente, a questão da mudança de lugar da cadeira do Presidente, de A para B, tinha que ser levada ao CR (eventualmente a uma Assembléia), a condenação a priori das autoridades públicas, no evento agora relatado, ocorre com velocidade meteórica, sem audiência aos docentes sócios da Apufsc, seja mediante consulta aos colegiados, seja através dos meios de comunicação (Internet, Boletim). Há algo de estranho no reino da Apufsc-Sindical e não são aviões de carreira.
Na melhor das hipóteses, a condenação a priori das autoridades públicas, em nome do sindicato, foi um equívoco lamentável.
Fosse a condenação feita por pessoa física, vá lá. Seria uma precipitação pessoal.
Mas não, a condenação, sem que se ouça o CR ou uma Assembléia e em nome do sindicato afigurasse-me como um abuso de autoridade, incompatível com princípios democráticos que estão na raiz da criação do nosso sindicato. Tudo feito em contraposição e desrespeito ao angelical “Poder Obediencial”, tão invocado no passado recente.
A quem se está obedecendo agora? Certamente não à vontade expressa da maioria dos docentes, ou de um dos colegiados do Apufsc-Sindical. Segue-se apenas o impulso ideológico, tão enquistado em alguns desde o passado distante.
Publicamente afirmo que a Apufsc-Sindical, ou sua diretoria, ou seu presidente, não estão falando em meu nome.
Acho que houve um ato falho de pessoas que ainda não resolveram suas peias ideológicas passadas ao confundir o público com o privado.
Eu pensava que, com a derrota dos andesianos e com a criação do novo sindicato, estaríamos livre deste vício de se usar a organização sindical para fins políticos ou ideológicos.
Será que vamos ter de começar tudo de novo?