Em seu texto “PEC 241: Pode combater sem medo (segunda parte)”, prof. Nestor menciona a questão da dívida pública colocando dúvidas sobre a legitimidade da dívida ao alegar a recusa do tesouro nacional em tornar público quem são os detentores dos títulos e quanto é o valor que cabe a cada um. O colega Nestor finaliza apresentando um quadro que mostra que 42,43% do orçamento geral da União em 2015 é destinado ao pagamento dos juros e da amortização da dívida pública e, diante disso, escreve que “o interessante é ver quanto do nosso dinheiro vai para amortizar a dívida”.
Tal argumentação parece meio truncada e carece de um embasamento lógico, pelo menos salta aos olhos a ausência de uma conexão causal entre os fatos. Vejamos. Se existe uma dívida do governo é porque em algum momento o governo precisou captar recursos no mercado financeiro que agora tem a obrigação de pagar. Tal qual como acontece com pessoas físicas, se o governo não paga o que deve, ele se sujeita as consequências de ser “mau pagador” e não consegue mais quem o empreste. Sem dinheiro, o governo não consegue investir nem realizar seus projetos de forma sustentável. Inversamente, enquanto honra seus compromissos dos juros da dívida, o governo não só amortiza o que deve, mas consegue se manter também como bom pagador, o que lhe permite futuramente continuar captando recursos a medida que necessite. É assim que um leigo em economia pensa a questão.
Não fica claro onde o prof. Nestor deseja chegar em seu texto, mas ele parece indicar que o vilão é mesmo a dívida pública que, caso não ocupasse uma parcela tão grande do orçamento, nos permitiria abdicar da contenção de gastos proposto na PEC 241. Será? Mas, mesmo com uma dívida pública ocupando uma parcela menor do orçamento, as projeções de gastos com a previdência e outras áreas não iria levar a longo prazo o governo a ter que fazer uma contenção dos gastos, conforme contemplado na PEC 241?
É imediato que se o prof. Nestor fala de forma tão simplória na questão da dívida pública, ele deveria apresentar também o quanto o governo tem potencial de conseguir empréstimos pelo fato de honrar seus compromissos ou, inversamente, poderia explicar o quanto o governo “lucraria” dando um calote ao deixar de honrar seus pagamentos da dívida e não tendo mais que destinar 42,43% do seu orçamento para isso assumindo unicamente o ônus de se tornar mau pagador e futuramente não ter mais a quem recorrer. De concreto, ao colocar a questão da dívida pública como possível causa que determina a contenção dos gastos proposto na PEC 241, prof. Nestor não só argumenta de forma difusa e ambígua, mas deixa mais lacunas do que certezas.
Marcelo Carvalho
Professor do Departamento de Matemática