Proposta libera no orçamento do MEC recursos hoje ‘carimbados’ para educação integral. Missão seria transferida para o Fundeb, que também custeia salários e obras, destaca o G1
O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira, dia 28, retira R$ 42,3 bilhões, nos próximos cinco anos, do orçamento do Ministério da Educação (MEC). A medida pode afetar, principalmente, uma promessa de campanha do governo Lula: a expansão do ensino em tempo integral. O pacote ainda vai passar pelo Congresso Nacional, que pode fazer mudanças nas regras durante a tramitação.
Um dos projetos deve prever que recursos que hoje estão reservados no orçamento próprio do Ministério da Educação para o ensino em tempo integral não teriam mais esse “carimbo”. Ou seja: eles poderiam ser remanejados para outras ações da educação – ou mesmo para outras áreas do governo.
Daí, o ensino integral passaria a ser custeado inteiramente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que é composto majoritariamente por recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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