Aberturas de novas graduações a distância estão suspensas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira, dia 26, audiência pública sobre o novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação a distância (EAD).
O debate atende a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-CE) e Átila Lira (PP-PI) e será realizado a partir das 16h.
Rodrigues afirma que normas recentes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação fizeram alterações substanciais no ensino a distância. As novas regras, exemplifica o deputado, restringiram a extensão a contextos escolares, extinguiram as 200 horas de atividades acadêmicas-científico-culturais e eliminaram práticas integrativas.
Novos cursos
Átila Lira reforça as críticas e ressalta que uma das medidas adotadas pelo Ministério da Educação suspendeu até março de 2025 a abertura de novos cursos superiores na modalidade EaD.
Em debate na comissão em agosto, o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Daniel Ximenes, disse que autorizar a abertura de novos cursos de graduação a distância neste momento seria irresponsabilidade, diante da atual discussão de novos referenciais para o setor. Os critérios vigentes são de 2016.
Fonte: Agência Câmara de Notícias