Profissionais com experiência comprovada deverão ter prioridade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 18, o Projeto de Lei 2711/22 que obriga a realização de processo seletivo público simplificado para contratar professor substituto temporário na educação básica. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação do Plenário. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
O texto aprovado, com substitutivo da Comissão de Educação, requer que o processo seletivo simplificado seja sujeito à ampla divulgação. Entre os critérios de seleção estão a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e análise curricular. Profissionais com experiência comprovada deverão ter prioridade.
A proposta não impede a realização de um processo seletivo mais completo, com a realização de provas, como alguns municípios já fazem. O relator na CCJ, deputado Rafael Brito (MDB-AL), recomendou a aprovação do texto com emendas de redação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias