Internacionalização para todas e todos

12/11/2024 Opiniões

*Por Fernanda Leal e Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho

A internacionalização da UFSC tem figurado entre os temas abordados pelos textos opinativos da Apufsc. Avaliamos tal presença como positiva, tendo em vista a importância de que esse processo institucional seja amplamente debatido pela comunidade universitária. Agradecemos pelo estímulo para contextualizarmos o processo de construção da minuta da Resolução Normativa que, se aprovada pelo Conselho Universitário (CUn), instituirá e regulamentará a Política de Internacionalização da UFSC e, desde já, nos disponibilizamos a prestar esclarecimentos sobre as considerações aqui dispostas.

Considerações sobre o processo de construção da minuta da Resolução Normativa: Um breve histórico

O debate sobre a importância de que a UFSC contemple uma política de internacionalização própria existe, pelo menos, desde 2012, quando ingressamos em nossa primeira experiência na gestão da Secretaria de Relações Internacionais (Sinter) (2012-2016). A significativa participação da Universidade no Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) foi um dos elementos que fomentaram esse debate. Entre os diálogos promovidos pela SINTER sobre o tema à época, destacamos um seminário de 2015 (https://noticias.ufsc.br/2015/06/seminario-apresenta-experiencias-de-bolsistas-do-programa-ciencia-sem-fronteiras/), que contou com a participação de representantes de instituições como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Associação Brasileira e Educação Internacional (Faubai), e no qual diversos estudantes tiveram a oportunidade de compartilhar suas experiências de mobilidade internacional. No cotidiano da Sinter, um dos desafios decorrentes do CsF era uma expressiva quantidade de instituições ‘do Norte Global’ empenhadas em captar nossos estudantes, mas não dispostas a nos oferecer reciprocidade por meio do estabelecimento de acordos bilaterais.  

Em 2017, a Capes publicou um relatório sobre o estado do conhecimento da internacionalização nas universidades brasileiras. Nesse documento, classificou o CsF como um programa de “internacionalização passiva” (Capes, 2017, p. 6)1, fazendo coro com outras críticas presentes nos discursos sobre o Programa, tais como: negligenciamento das relações com a América Latina; papel secundário das universidades brasileiras no desenvolvimento e na gestão do Programa; reputação acadêmica questionável de algumas instituições de destino e posicionamento do Brasil como “cliente de produtos educacionais”. 

Também em 2017, a Capes lançou uma nova iniciativa de internacionalização – o Programa Institucional de Internacionalização (Capes-PrInt) – exigindo em seu edital que as universidades candidatas apresentassem um Plano Institucional de Internacionalização. Isso encorajou o então “Comitê de Internacionalização”, sob coordenação da Sinter, a elaborar o documento disponível em https://arquivos.ufsc.br/f/bed15fe6128a4bd6a71b/. A minuta desse Plano foi disponibilizada à comunidade universitária para consulta pública pelo período de 7 dias (de 19 a 26 de março de 2018) e aprovada na íntegra pela Câmara de Pós-graduação (CPG), em abril de 2018, com a justificativa de estar alinhada “com a visão de internacionalização constante no PDI 2015-2019 e na missão da UFSC” (CPG/UFSC, 2018, p. 1). 

Em 2022, quando assumimos uma segunda gestão da Sinter, falava-se da necessidade de atualizar o Plano de 2018 e de elaborar uma Política de Internacionalização própria para a UFSC. Tal necessidade havia sido igualmente apontada pelo grupo que discutia as propostas da atual gestão de internacionalização da UFSC e dialogava com a tendência observada em diversas outras instituições universitárias, sobretudo diante da inexistência de uma política nacional abrangente para a internacionalização da educação superior. Partindo do entendimento de que o Plano deveria estar alinhado a diretrizes institucionais mais amplas, a gestão atual priorizou a construção da Política.

Uma vez estruturado, o documento compreendeu os aportes das equipes da Sinter, tendo em vista o envolvimento direto das coordenadorias de Convênios Internacionais, de Programas Internacionais e de Apoio Administrativo com a administração do processo de internacionalização. A etapa seguinte consistiu no compartilhamento do texto com os gestores das diversas unidades que compõem a Administração Central; além de especialistas da UFSC nas áreas de educação superior internacional e de política linguística. Envolveu, ainda, os aportes de grupos de trabalho e de comissões internas, como a de institucionalização de disciplinas em línguas estrangeiras na UFSC (Portaria nº 22/2024/Sinter).

Sendo a democratização da internacionalização uma das prioridades da Sinter, mesmo antes de compartilharmos o texto da minuta mais amplamente, na forma de consulta pública, esta gestão tem sido consistente no convite ao diálogo sobre esse processo, sempre mencionando a importância da participação ativa de todas e todos. Entre as iniciativas mais recentes promovidas com esse propósito, ou das quais participamos e cujas discussões sobre internacionalização buscamos contemplar na minuta da Resolução, destacamos as seguintes:

Considerações sobre a perspectiva de internacionalização priorizada na minuta da Resolução Normativa: Por que incluir ‘o Sul’? 

A política de internacionalização desta gestão tem se pautado nos princípios de reciprocidade, excelência acadêmica e solidariedade internacional. Buscamos, sim, nos aproximar do ‘Sul Global’, dos Brics, dos nossos irmãos da América Latina. Buscamos fortalecer as relações multilaterais, contribuindo para a existência de um mundo mais igualitário também nas relações acadêmicas. Novas oportunidades se abrem para o Brasil e para a UFSC, o que não significa de forma alguma abandonar as relações cooperativas que já temos com outros países e quase 400 instituições. O momento atual é de internacionalização da educação superior, e buscaremos essas oportunidades onde estiverem, sempre com base nos princípios de multilateralismo, reciprocidade, respeito mútuo, horizontalidade, excelência acadêmica e solidariedade.

Entre as bases que nos possibilitaram estruturar o texto da minuta de Resolução Normativa que se encontra em consulta pública, destacamos: 

  • As discussões sobre internacionalização evidenciadas na literatura científica e nos mais importantes fóruns de discussão sobre esse processo, dos quais participamos ativamente. 

Um dos mais recentes desenvolvimentos no campo da internacionalização da educação superior é o maior reconhecimento de que, ao lado das oportunidades oferecidas por esse processo, há questões políticas e éticas que são contraditórias e contestáveis. Diversos atores, tanto do ‘Norte’ quanto do ‘Sul’, têm advogado pela necessidade de que esse processo seja guiado por valores que transcendam a lógica mercadológica e possam oferecer contribuições mais diretas à sociedade, em alinhamento com esforços mais amplos de justiça social. Isso porque as expectativas, os objetivos, as práticas e as soluções vinculadas à internacionalização permanecem amplamente subordinadas a uma agenda eurocentrada, que se projeta universalmente. Tal agenda não somente tende a definir o que é válido, desejável e possível quando se trata de internacionalizar, mas também a obscurecer o passado (e o presente) coloniais da universidade. A defesa por uma perspectiva mais ativa e inclusiva na internacionalização da educação superior brasileira está presente nas principais agências de fomento do país como a Capes, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs/Capes).

Por exemplo, a fala do prof. Rui Oppermann, diretor de Relações Internacionais da Capes, durante a I Semana Internacional da UFSC. Ao apresentar o Capes Global, programa de internacionalização que substituirá o Capes-PrInt (https://www.youtube.com/watch?v=R_YCB9Gfx74), o diretor expôs o seguinte conceito de internacionalização: 

“A internacionalização da educação superior é um processo crítico e comparativo do estudo do mundo e suas complexidades, desigualdades e injustiças passadas e presentes e possibilidades de um futuro mais igualitário e justo para todos. Por meio do ensino, aprendizado, pesquisa e engajamento, a internacionalização promove a pluralidade epistêmica e integra o aprendizado crítico, antirracista e anti-hegemônico sobre o mundo a partir de diversas perspectivas globais para melhorar a qualidade e a relevância da educação.” (Heleta & Chasi, 2023, tradução nossa, grifo nosso – https://www.universityworldnews.com/post.php?story=20230124075053390) 

Isso porque um dos elementos para a construção do novo programa foi a crítica à perspectiva elitista do Capes-PrInt2, estruturado em uma base competitiva explícita, que colocava universidades e programas de pós-graduação brasileiros para disputar pelos limitados recursos disponíveis e estabelecia critérios que excluíam a maior parte das instituições do País, até mesmo aquelas que já haviam nascido internacionais, como a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Assim como o Capes Global, outras recentes iniciativas governamentais de inserção internacional na educação superior partem do entendimento de que a internacionalização é um processo abrangente – que vai muito além da busca por altos posicionamentos nos ranqueamentos internacionais – e que deve incluir o ‘Sul Global’ em seu escopo. Entre elas: o Programa ‘Caminhos Amefricanos” (https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/multinacional/programa-caminhos-amefricanos) e o Programa ‘Move la América’ (https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/multinacional/programa-move-la-america), além do próprio PEC, reestrurado em 2024 para uma perspectiva mais inclusiva de internacionalização (https://sinter.ufsc.br/pec-g-2/) e de editais específicos do CNPq que buscam promover a cooperação científica com países do Sul Global. Um exemplo atual é a chamada MCTI/CNPq nº 16/2024, que investe em torno de R$ 215 milhões em projetos internacionais, com pelo menos 10% dos recursos destinados a colaborações com grupos de pesquisa de países da América Latina, Caribe e África. Esse edital também visa promover o fortalecimento das redes de pesquisa e apoiar pesquisadores brasileiros em experiência internacional, além de possibilitar o intercâmbio e aprendizado entre diferentes contextos culturais e sociais na ciência.

Por fim, cabe mencionar que a cooperação do Brasil para o Exterior no sentido Sul-Sul3 é uma estratégia de cooperação técnica internacional do governo Brasileiro desde 1978, como ressalta a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao MRE: 

“Para a ABC, a troca de experiências e de conhecimentos materializa o sentimento de solidariedade e responsabilidade entre os povos, beneficiando todas as partes envolvidas na cooperação. Os projetos de cooperação técnica revelam-se eficientes promotores do desenvolvimento social, além de representarem os esforços de muitos profissionais, demonstrando que com disposição e vontade política é possível realizar atividades de importante valor socioeconômico” (https://www.abc.gov.br/Projetos/CooperacaoSulSul).

“Na CSS, não é necessário investir grandes recursos financeiros para alcançar excelentes resultados para todas as partes envolvidas. O país parceiro, ao adaptar o conhecimento transferido à sua realidade, está garantindo a sustentabilidade futura das suas próprias ações. A ABC acumula a realização de cerca de 3.000 projetos de CSS, em pelo menos 108 países com a participação de mais de 120 instituições brasileiras, públicas e privadas, reconhecidas por sua excelência técnica e/ou com experiência comprovada em resultados que contribuem para o desenvolvimento econômico e social”. (https://www.gov.br/abc/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cooperacao-do-brasil-para-o-exterior/cooperacao-do-brasil-para-o-exterior-cooperacao-sul-sul-css.

  • O contexto institucional e a comunidade internacional predominante na UFSC.
    “Nós sofremos racismo escancarado todos os dias […]”; “Desde que cheguei ao Brasil, eu não estou bem. Mentalmente, eu não estou nada bem. E parte de eu não estar bem tem a ver com o racismo que eu sofro […]”,  “ser médica sempre foi meu sonho, mas desde que eu cheguei ao Brasil, me pergunto se vale a pena ser médica e sofrer tanto? […]” foram frases de uma jovem moçambicana que estuda na UFSC por meio do Programa Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), na mesa “Vozes que enfrentam: Da resistência à denúncia”, realizada no dia de hoje, 8 de novembro de 2024, no campus de Araranguá. 

A maior parte dos estudantes internacionais presente na UFSC advém do ‘Sul Global’. Somos a segunda universidade que mais recebe estudantes do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) do Brasil (https://sinter.ufsc.br/2023/07/22/ufsc-e-a-segunda-universidade-brasileira-que-mais-recebe-estudantes-do-programa-estudante-convenio-de-graduacao-pec-g/) – provenientes, sobretudo, de países africanos e latino-americanos – e temos recebido uma quantidade expressiva de estudantes africanos regulares na graduação (https://obs.ufsc.br/observatorio/internacionalizacao/estudantes-internacionais-regulares-geral#corpo_pagina). Para além dos discursos que situam a internacionalização como um “bem incondicional”, diversos dos jovens imigrantes que compõem a nossa Universidade são racializados e suas demandas precisam estar contempladas nas políticas institucionais da UFSC. 

Essa inclusão dialoga com a própria missão da UFSC (PDI 2025-2029), que explicita a solidariedade internacional com um de seus propósitos, e com diversos outros esforços institucionais recentes na construção de uma universidade inclusiva e antirracista. Contempla, ainda, importantes iniciativas de internacionalização ‘com o Sul’ que ocorrem no escopo da nossa Universidade,  entre elas: As cátedras UNESCO “Educação para a Igualdade Racial: Cátedra Antonieta de Barros” (https://catedraantonietadebarros.paginas.ufsc.br/); “Políticas Linguísticas para o Multilinguismo” (https://orbicom.ca/brazil-florianopolis/#); e A Cátedra da Agência da ONU para refugiados (ACNUR) “Sérgio Vieira de Mello” (https://migrantes.ufsc.br/pb/catedra-sergio-vieira-de-mello/), além da cooperação internacional promovida, por exemplo, há mais de quinze anos com o Timor Leste (https://sinter.ufsc.br/2024/07/01/ufsc-celebra-15-anos-de-parceria-com-universidade-nacional-timor-lorosae/#:~:text=A%20Universidade%20Federal%20de%20Santa,h%C3%A1%20mais%20de%2015%20anos) e com as universidades públicas da América Latina, por meio da Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM) (https://sinter.ufsc.br/asociacion-de-universidades-grupo-montevideo-augm/), da qual a UFSC participa desde 1992. Aspectos como a quantidade de estudantes que se candidataram para participar das Jornadas de Jóvenes Investigadores da AUGM em 2024 – 40 estudantes de graduação, 41 de pós-graduação e 11 estudantes extensionistas (https://sinter.ufsc.br/2024/09/06/resultado-final-processo-seletivo-jornadas-de-jovens-investigadores-2024/) – refletem o interesse da comunidade universitária nas relações ‘com o Sul’. 

De fato, uma leitura atenta ao texto da minuta da Política de Internacionalização possibilita evidenciar a presença (não exclusiva) do ‘Sul Global’, aqui compreendido em sentido amplo e não geográfico: um campo de desafios epistêmicos que busca reparar os impactos historicamente causados pelas relações coloniais; ou os saberes construídos a partir dos esforços dos sujeitos que foram historicamente oprimidos e excluídos pelas injustiças causadas pelo capitalismo, colonialismo e patriarcado. 

Nesses termos, uma política de internacionalização orientada ao ‘Sul’ não implica, de forma alguma, isolacionismo ou boicote às relações com os países centrais, que são imprescindíveis ao desenvolvimento científico e tecnológico. Como é possível evidenciar nos relatórios das atividades realizadas pela SINTER (https://sinter.ufsc.br/english-relatorio-de-atividades/) e nas notícias sobre as diversas iniciativas e ações empreendidas recentemente (https://sinter.ufsc.br/noticias-2/), mantemos acordos bilaterais de cooepração e buscamos dialogar com instituições de todas as partes do mundo e promovemos uma série de ações institucionais ‘com o Norte’. Explicitamos algumas bastante recentes:

  • Instituição de recurso no CAGR para a emissão dos documentos “Atestado de Matrícula” e “Histórico Síntese” em língua inglesa (Ofício Circular n. 4/2024/SINTER); 
  • Recepção, a partir do primeiro semestre de 2025, de um ‘English Fellow Fulbright’ na UFSC – Resultado de uma parceria com o Consulado dos Estados Unidos em Porto Alegre;  
  • Chamada nº 2/2024/SINTER – Bolsa para intercâmbio na Offenburg (Alemanha);
  • Chamada nº 1/2024/SINTER/PROPG/PROPESQ – Projetos Fulbright de Cátedras Brasil-Estados Unidos. 

É, portanto, nosso propósito atuar de forma a ampliar a cultura, os horizontes e as perspectivas de internacionalização na direção do multilateralismo e do multilinguismo. Para  alcançar esses propósitos, apostamos na democratização desse processo. Pelo menos três das propostas presentes no texto apresentado possibilitam evidenciar essa perspectiva: 

  1. A designação de atribuições relacionadas à internacionalização para as diversas unidades que compõem a estrutura universitária;
  2. A constituição de uma “comissão permanente de internacionalização”, com diversos representantes institucionais, voltada a definir as prioridades de internacionalização da UFSC, por meio das seguintes ações: a) Propor adequações e ações inovadoras para internacionalização da UFSC, em consonância com a Resolução Normativa, o PDI e o Plano de Internacionalização; b) Acompanhar a execução do Plano Institucional de Internacionalização; c) Apoiar a implementação das ações estratégicas de internacionalização da UFSC nas diversas unidades que compõem a estrutura universitária, em diálogo com a Sinter; e d) Analisar relatórios de projetos institucionais de internacionalização; e 
  3. A consolidação de uma equipe de “agentes de internacionalização”, com o objetivo de ampliar a interação entre a Sinter e os campi e unidades acadêmicas da UFSC, por meio do exercício de atividades de apoio, fomento e divulgação de ações de internacionalização.

Reforçamos o convite para que toda a comunidade universitária participe ativamente dos processos de construção da política de internacionalização da UFSC e de inclusão de ações de internacionalização no novo PDI. Torcemos pela aprovação de uma Resolução Normativa condizente com a diversidade de contextos, grupos sociais, etnias, culturas e interesses que existem na nossa Universidade e em seu entorno, e que promova uma perspectiva ativa de internacionalização para a UFSC. Ressaltamos que todas as contribuições apresentadas no período de consulta pública, por meio formulário designado para essa finalidade, serão incorporadas ao relatório a ser encaminhado ao Conselho Universitário (CUn). Informamos, ainda, que o período de consulta pública da minuta estará vigente até o dia 22 de novembro de 2024. 

Mais ainda, devido ao interesse dos colegas pelo tema, consideramos oportuno promovermos mais uma “roda de conversa” sobre a Política de Internacionalização. Será no dia 19 de novembro, terça-feira, das 14 às 17 horas, no Miniauditório do CFH4. Aos representantes dos campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville, lembramos que já temos um encontro agendado para o dia 18 de novembro.

Mais informações sobre a consulta pública: https://sinter.ufsc.br/2024/10/22/aberta-consulta-publica-para-a-minuta-de-resolucao-normativa-que-institui-a-politica-de-internacionalizacao-da-ufsc/ .

  1.  ‘Internacionalização ativa’ e ‘internacionalização passiva’ são conceitos originalmente cunhados por Lima e Maranhão (2009) e trabalhados por Lima e Contel (2011) para fazer referência às diferentes formas como o processo de internacionalização tem se manifestado nos países do centro do sistema-mundo e da periferia e semiperiferia. Tais conceitos se relacionam à existência de atores hegemônicos e hegemonizados no contexto da educação superior internacional, cujos posicionamentos resultam de longos processos históricos e incluem uma dimensão subjetiva: “A maior parte […] segue a reboque esse comando ativo dos países centrais, fornecendo cérebros, recursos financeiros e comprando produtos educacionais ali produzidos” (Lima & Contel, 2011, p. 16).
    ↩︎
  2. Por exemplo, a escolha de parceiros estrangeiros: Ao menos 70% dos recursos deveriam ser destinados às parcerias com instituições de países com os quais a Capes mantém cooperação efetiva (listados no Anexo I), trazendo uma limitação aos países do Sul Global que haviam sido silenciados há décadas. ↩︎
  3.  O que é conhecido como Cooperação Sul-Sul deriva da adoção do Plano de Ação de Buenos Aires para Promoção e Implementação de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (BAPA). O plano foi adotado por 138 Estados-membros da ONU na Argentina, em 18 de setembro de 1978 (https://brasil.un.org/pt-br/82685-o-que-%C3%A9-coopera%C3%A7%C3%A3o-sul-sul-e-por-que-ela-importa). ↩︎
  4.  Estamos verificando a possibilidade de viabilizar transmissão online. Atualizaremos essa informação no site da Sinter ↩︎

*Fernanda Leal é diretora de Relações Internacionais da UFSC, Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho é professor titular no curso de graduação em Zootecnia e secretário de Relações Internacionais da UFSC

Artigo recebido às 15h:58 do dia 11 de novembro de 2024 e publicado às 10h:10 do dia 12 de novembro de 2024