O Ministro Weintraub, na audiência da Comissão de Educação do Senado (07/05/2019), afirmou, entre outras coisas, que o contingenciamento dos recursos orçamentários da pasta poderá ser revisto após a aprovação da reforma da previdência, que o Fies “é uma tragédia” por causa do alto número de devedores e, ainda, que expansão da rede federal de ensino superior é “meta impraticável”. A dita reforma da previdência é apresentada como a panaceia para o estrangulamento orçamentário e, também, para que venha a ocorrer retomada do crescimento econômico, propagandeada como combate a privilégios. Pelo bem da educação, da ciência, do crescimento da economia e da ampliação de postos de trabalho, deveríamos ingerir a panaceia, renunciando a nossos direitos.
Em que pese a monstruosa publicidade em prol da panaceia, seu crédito junto à população encontra-se em franco declínio e isso se deve não a supostas disputas ideológicas, mas à experiência concreta que as pessoas estão passando em suas vidas. Para muitos ainda cola evidentemente a narrativa de que tudo de ruim que estamos vivendo no país deve-se à “herança maldita” dos governos do PT, o que é insistente na fala de Weintraub. Ocorre que narrativas não geram emprego, não põem comida na mesa, não mantém escolas, postos de saúde e hospitais e, por isso, cada vez colam menos.
Lembremos que a panaceia se compõe de duas reformas, a previdenciária e a trabalhista. Temer conseguiu, em 2017, a aprovação da segunda e não conseguiu aprovar a primeira, porque houve muita luta, inclusive uma greve geral. Ao sancionar as mudanças na CLT, temer discursou prevendo a geração de 2 milhões de novas vagas e decréscimo da informalidade. Qual a experiência real das pessoas a despeito de qualquer narrativa, o emprego aumentou ou diminuiu? Por qual razão, então, Bolsonaro decide intervir no IBGE?
Sabe-se, ao menos desde a publicação de A Riqueza das Nações, de Adam Smith, em 1776, que a origem da riqueza social se encontra no trabalho e que só por meio dele ela é gerada. Isto é, as finanças não se reproduzem por pura e simples especulação. Então, como entender que os bancos tenham apresentado lucros altamente expressivos nos tempos de vacas gordas e nos tempos de vacas magras da economia, como visto no Brasil nas últimas décadas?
Isso ocorre porque nos mecanismos de distribuição e de redistribuição da riqueza socialmente produzida, os agentes financeiros exercem poder hegemônico e lhes garantem, em tempos de vacas magras, a máxima “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Se a distribuição da riqueza se dá pelos mecanismos de mercado, a redistribuição dá-se pela ação do estado, sobretudo, por meio de suas políticas monetárias e fiscais, mas também em diversas formas de regulação do mercado, a exemplo de maior ou menor protecionismo de mercados internos. Os recentes cortes na educação, ciência e tecnologia e em praticamente todas as áreas que estejam fora do “toma lá dá cá” para a aprovação da panaceia, bem como ela própria, na perspectiva de implantar o sistema de capitalização, estão no centro das disputas em torno da política fiscal, num contexto de vacas magras.
Em uma frase: para alimentar o rentismo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a EC do teto, além da DRU e outros mecanismos, asseguram a tesoura para todo o resto.
A paralisação de toda a educação, no dia 15 de maio, tem como sentido a não aceitação de ser, neste país, o resto e que a educação pública, gratuita, laica e de qualidade é direito dos habitantes e não esmola. Trata-se de manifestação contra a balbúrdia fiscal e é, portanto, também contra o desmonte da previdência pública. Professores, estudantes e técnico-administrativos da UFSC estão se preparando para esta mobilização. Com certeza, a juventude fará ecoar nas ruas, mais uma vez, que “tem dinheiro pra banqueiro, mas não tem pra educação”. Mas, os velhos podem entoar juntos.
Um último comentário é sobre a menção do Ministro ao FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil, criado pela Lei 10.260 de 2001, portanto no governo de Cardoso, em substituição ao antigo sistema de crédito educativo. Seu custeio principal provém de recursos de impostos e compõe o orçamento do MEC, tendo sido expandido sobremaneira nos governos do PT. Trata-se de um dos principais programas governamentais de subsídio estatal ao setor privado do ensino superior. No Brasil, mais de 80% da oferta de vagas encontra-se nas IE particulares e não há, em país nenhum do mundo, mercado para isso. Aí entra o subsídio público para propiciar, em parte, tal mercado. Este subsídio, por meio de isenções (PROUNI) ou por crédito (FIES), ajudou enormemente a formação de oligopólios, que hoje dominam o setor.
O Ministro reclama porque a inadimplência, causada pela falta de empregos para os formados, recai sobre o sistema que deveria se alimentar também deste esperado retorno. Mas, se este sistema de subsídio ao privado apresenta este tipo de problema, não seria mais sensato concentrar os recursos estatais nas instituições públicas, mas parece não ser esta a intensão do Ministro Guedes, que comandou os cortes na educação e atua no mercado de investimentos em empresas educacionais, nem de sua irmã, Elisabeth Guedes, atual vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas, Anup.
Guedes é alvo de investigação do MPF sobre supostas propinas em fundos de pensão e ele teria captado R$ 1 bilhão de fundos de pensão, entre eles, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), com cobrança de taxas e investimentos em empresas educacionais. A lógica do sistema de capitalização que ele quer implantar em substituição à previdência pública impõe a necessidade de subsídio público noutra ponta e, no caso apontado, na educação particular.
Professor aposentado