Segundo a CNTE, emendas incluídas na proposta podem resultar em prejuízos aos servidores públicos de todas as categorias e esferas da federação
Esta quinta-feira, dia 24, foi marcada por mobilizações contra a PEC 66/2023 que, originalmente destinada a facilitar e sanar dívidas dos estados e municípios, ganhou em sua tramitação emendas que, se aprovadas, podem resultar em prejuízos aos servidores públicos de todas as categorias e esferas da federação, conforme a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). As emendas se referem à obrigação dos entes federados adotarem, em seus regimes próprios de previdência, as mesmas regras da Emenda Constitucional 103/2019.
“Nossa pressão fez o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC), retirar os artigos e incisos da PEC 66 que, se aprovados, feririam de morte os servidores municipais, estaduais e distritais, ativos/as e aposentados/as”, informou a CNTE.
Apesar da medida do deputado, a CNTE avalia que o avanço “ainda não é suficiente” e que a “pressão deve continuar junto aos parlamentares”.
Imprensa Apufsc
Com informações da CNTE