*Por Adriano Duarte e José Guadalupe Fletes
Estudos da antropóloga Adriana Dias que mapearam células neonazistas no Brasil mostraram que em 2019 havia 334 células ativas em todo país. Em 2021, esse número saltou para 530 células; em 2022 novo salto para 1.117 células. O sul do Brasil responde por 2/3 dessas células (744, aproximadamente). E apenas em Santa Catarina havia, em 2022, mais de 300 células mapeadas. Só em Blumenau são 63 células.
No dia 22 de julho de 2023, o jornal Notícias do Dia publicou uma matéria em que se anunciava que Santa Catarina é o quarto estado mais armado do Brasil (ficando atrás apenas de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais). Embora seja apenas o 19° estado em população, Santa Catariana conta com 106.605 armas legalmente registradas. Se considerarmos as não registradas, esse número pode facilmente dobrar. De 2017 para cá os registros de novas armas saltaram 117,8%.
Em Santa Catarina, a violência doméstica contra a mulher não para de produzir números impressionantes: 23 assassinatos nos últimos sete meses de 2023 e 92 tentativas de homicídio. Há também cerca de 50 feminicídios registrados por ano em Santa Catarina, quase um por semana. Centenas de registros de ameaça, lesão corporal, injúria, calúnia, difamação e dano moral são registradas todos os dias nas delegacias do estado.
Santa Catarina é recordista nacional em injúria racial. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o estado teve o maior registro de ocorrências no Brasil, com 2.865 casos – uma média de 7,8 registros diários. O anuário brasileiro de segurança da violência de 2024, apontou que Santa Catarina teve um crescimento de 51% nos casos de injúria racial e lidera denúncias desse tipo de crime no país. Em 2023, foram 2,2 mil casos registrados – média de 6 por dia.
Por todas essas razões, o Instituto Humaniza SC elaborou uma carta compromisso (na íntegra abaixo) elencando os princípios que, norteando as ações do instituto, devem ser o compromisso de todos os candidatos a prefeito e vereador.
*Adriano Duarte é professor de história do Brasil e história contemporânea na UFSC e vice-presidente da Apufsc-Sindical; José Guadalupe Fletes é professor do Departamento de Informática e Estatística da UFSC e presidente da Apufsc-Sindical
CARTA COMPROMISSO – HUMANIZA SC
Os processos de escolha de novos dirigentes sempre geram esperança, principalmente de mudanças necessárias. É isso que almejamos aconteça nas eleições para as Prefeituras e Câmaras Municipais aqui em Santa Catarina.
Infelizmente, nosso Estado tem abrigado grupos e manifestações extremistas, de caráter nazifascista, que promovem ou inspiram manifestações de ódio, violência e de preconceitos, com ações de agressões às pessoas, a grupos sociais, políticos ou religiosos, incentivo ao armamentismo, à desinformação e à negação da ciência.
Nesse início de campanha eleitoral, conclamamos as candidaturas às Prefeituras e às Câmaras Municipais a exprimirem, em seus programas, a condenação a esses grupos e às manifestações preconceituosas, violentas e de natureza antidemocrática e nazifascista.
Conclamamos que incluam em suas propostas eleitorais, de forma objetiva, políticas públicas, com ações e programas voltadas à efetivação e à garantia da democracia e dos direitos humanos.
Assim, o Instituto Humaniza SC conclama aos que constituíram e mantém o movimento humaniza, em todas as cidades de SC, a conhecerem e apoiarem as candidaturas explicitamente comprometidas com os direitos humanos, que defendem a paz e a justiça social.
No intuito de tornar público quais candidaturas assumem o compromisso com a defesa dos valores acima expressos, apresenta-se a presente CARTA COMPROMISSO, conforme os princípios defendidos pelo Instituto Movimento Humaniza/SC.
CLÁUSULAS
Pelo presente termo, as candidaturas que disputam as eleições municipais de 2024 e se comprometem com políticas públicas que:
1º – Sejam voltadas para a defesa da democracia, da liberdade, da justiça social, no respeito à vida, ao ser humano/a, à dignidade, ao combate à desinformação e violência;
2º – Apoiem o desenvolvimento da ciência;
3º – Desenvolvam os ideais de paz e não violência;
4º – Promovam a ética, da cidadania, as liberdades, dos direitos humanos, justiça social e da democracia;
5º – Contribuam com a equidade social, de gênero, de raça e orientação sexual, da justiça econômica, tecnológica, ambiental e sócio territorial;
6º – Pautem-se pela construção de espaços de participação popular nas decisões que afetam os direitos fundamentais;
7º – Cooperem para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica, através de projetos e atividades educacionais, artísticos, culturais e científicos que divulguem e promovam a cultura de paz e dos direitos humanos, contrários às ideias de intolerância e de desinformação;
8º – Colaborem para a interculturalidade crítica, no respeito e convivência com as diferenças socioculturais, visando a transformação numa perspectiva de emancipação social e da dignidade da pessoa humana;
9º – Visem proteger o patrimônio (material e imaterial) público, social e cultural, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e urbanístico, aos direitos e garantias constitucionais, bem como de qualquer outro interesse difuso ou coletivo da sociedade;
10º Defendam os interesses da sociedade, inclusive para que todos tenham acesso e condições adequadas de educação, saúde, moradia, transporte, alimentação, trabalho, salário, assistência, previdência, mobilidade urbana, segurança, cultura, justiça, dignidade e de quaisquer outros valores garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Santa Catarina, setembro de 2024