Conforme o Nexo, há dois tipos de questões: uma diz respeito à criação de melhores condições para o sucesso das políticas, e outra relaciona-se com os temas prioritários
A Constituição de 1988 foi um divisor de águas para a política municipal de educação. Antes da redemocratização, a maior parte dos municípios tinha um papel pequeno na provisão educacional, pois havia largo predomínio das redes estaduais de ensino. Com a nova ordem constitucional, os governos locais foram crescendo paulatinamente de importância, atendendo hoje a maioria dos estudantes do ensino fundamental e detendo 62% das matrículas de toda a educação básica pública. Desse modo, os prefeitos e seus gestores ganharam uma centralidade inédita na educação brasileira. As eleições de 2024 deveriam expressar o tamanho desse desafio.
O novo papel conferido aos governos municipais veio junto com uma enorme transformação na política educacional. Antes da redemocratização, a educação brasileira era elitista e excludente, com grande evasão e repetência dos estudantes, pouco investimento público e enorme desigualdade territorial. A Constituição de 1988 começou a mudar esse quadro ao tornar o ensino fundamental obrigatório, colocando a ideia da universalização do acesso pela primeira vez nas diretrizes estratégicas do Estado brasileiro.
A partir desse objetivo maior, várias mudanças foram feitas no arcabouço institucional, todas com grande efeito sobre a municipalização da política educacional. Do lado do financiamento buscou-se viabilizar uma educação pública que não deixasse ninguém de fora da escola e que garantisse padrões básicos de qualidade, algo garantido hoje pelo novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Novas formas de apoio federal à gestão local, além de formas de colaboração com os estados, especialmente no processo de alfabetização, também melhoraram o suporte dado às administrações municipais. Os municípios também são mais cobrados, sobretudo a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), cujos resultados constituem uma forma de responsabilização dos gestores municipais.
Leia na íntegra: Nexo