No dia 18 de agosto, comemoramos os 13 anos da carta sindical da Apufsc. Historicamente, após várias discussões e por decisão da maioria dos/as filiados/as, a Apufsc se desvinculou do Andes e, em 2009, obteve seu registro sindical. Em 2010, a Justiça do Trabalho em Santa Catarina atestou a legitimidade da Apufsc como único sindicato de docentes das universidades federais em SC e, no dia 28 de agosto de 2011, a Secretaria de Relações do Trabalho do MTE concedeu a carta sindical.
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Fomos o primeiro sindicato de professores e professoras das universidades federais do país a obter o reconhecimento do Ministério do Trabalho. Assim, nos tornamos o primeiro sindicato, de âmbito estadual, a alcançar essa representação.
No dia 22 de agosto, organizamos uma sessão especial de debate com uma mesa para a qual foram convidados ex-presidentes do sindicato, para os quais a obtenção da carta sindical continua sendo, em 2024, uma conquista a ser preservada e celebrada. Além de alguns ex-presidentes, contamos também com a professora Anna Júlia Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) e, atualmente, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Santa Catarina (CUT-SC), e com a presença do professor Wellington Duarte, presidente do Proifes-Federação, à qual estamos ligados desde 2022.
Na abertura do evento, a Diretoria da Apufsc leu a seguinte nota:
“Vejam, o Ministério do Trabalho foi criado dezesseis dias depois do movimento de 1930. Mas ele encontrou uma forte resistência de dois grupos: 1) primeiro, dos próprios trabalhadores, que entendiam, e com razão, que a criação do ministério tinha o objetivo de controlar e disciplinar as ações livres e autônomas dos trabalhadores; 2) a segunda fonte de resistência vinha dos empresários, que temiam, também corretamente, que o ministério fosse transformar em um tema público o que eles entendiam ser o mundo privado do seu domínio e do seu comando.
Na década de 1980, uma jurista de Harvard, chamada Tamara Lothian, produziu um estudo muito interessante comparando os ganhos, depois de 50 anos de vida, entre os sindicatos corporativos do Brasil e os sindicatos organizados segundo os preceitos liberais dos EUA. Na sua comparação, ela concluiu que os sindicatos brasileiros não apenas conquistavam mais ganhos efetivos como eram capazes de manter esses ganhos mais do que o sindicalismo organizado de forma liberal nos EUA.
Foi por isso, também, que a geração de sindicalistas surgida no final da década de 1970 compreendeu que os sindicatos oficiais e o imposto sindical eram formas de controle sobre a classe trabalhadora, mas que, sem eles, o mundo sindical estaria numa condição muito pior. Portanto, foi apenas com o neoliberalismo que se desmontou, mas não completamente, a espinha dorsal da CLT e se acabou com o Ministério do Trabalho.
Mas, falando especificamente da Apufsc-Sindical, o que significa a carta sindical conquistada 13 anos atrás? Significa autonomia sindical. Nós, hoje, não somos uma mera Seção Sindical de um sindicato nacional. Somos um sindicato estadual autônomo e independente, que decide democraticamente sobre os rumos da sua ação. Significa democracia sindical.
Há 13 anos, temos em nosso estatuto a regra de que toda decisão importante é tomada em assembleia de duas etapas: na primeira, se discute; na segunda, se vota de forma eletrônica. Hoje, há um movimento nacional para estabelecer essa forma de votação como regra, o que já fazemos aqui há 13 anos. E há uma resistência enorme daqueles que desejam tomar as decisões apenas com os militantes em assembleia. Não fazem ideia do que é democracia sindical e querem, a todo custo, evitar que a maioria decida.
Significa diálogo. A Apufsc-Sindical representa o conjunto de todos os professores e professoras das universidades federais de Santa Catarina, não apenas os/as militantes que dão plantão em assembleia, mas todos os professores e professoras filiados/as.
Enfim, hoje celebramos aqui a autonomia sindical, a democracia sindical e o diálogo, que somente são possíveis porque somos um sindicato e não uma mera Seção Sindical, que deve obedecer às determinações de um comando central.
Nós dizemos o que o Proifes-Federação deve fazer, e não o contrário. Por isso, que venham mais 13 anos da carta sindical. Vida longa à Apufsc-Sindical: autônoma, democrática e do diálogo. Vida longa ao Proifes-Federação.