Documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, durante a 76ª Reunião Anual
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a moção intitulada “Pelo retorno da representação da comunidade científica no Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (Fapesc)”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 11 de julho, na Universidade Federal do Pará (UFPA), durante a 76ª Reunião Anual.
A moção foi encaminhada para o presidente da Fapesc, Fábio Wagner Pinto, e para o secretário de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, Marcelo Fett.
Segundo a entidade, o conselho está formado majoritariamente por representantes do governo, da indústria e empresariado, com apenas dois assentos ocupados por representantes identificados com a comunidade científica.
Leia a moção na íntegra
“Em face da política de ciência, tecnologia e inovação do atual governo de Santa Catarina, que reduziu significativamente a autonomia e a centralidade da Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (Fapesc) na gestão dos recursos para a pesquisa científica no estado e na interlocução com a comunidade científica, a Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) solicita a ampliação da representação acadêmica e científica no Conselho Superior da Fapesc, com pelo menos 1 (um) assento para representante indicado/a pela SBPC/SC.
De acordo com o Decreto Estadual n° 438/2024 e a Resolução n° 1, de 22/02/2024, que instituem, respectivamente, o Estatuto Social e o Regimento da Fapesc, o Conselho Superior da Fapesc incluem, entre outros, 1 representante da Fundação Universidade do Estado de SC, 2 representantes das universidades sediadas no Estado e 2 pesquisadores indicados pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Contudo, na forma como o Conselho está atualmente composto, essa representação não se cumpre plenamente.
O conselho está formado majoritariamente por representantes do governo, da indústria e empresariado, com apenas dois assentos ocupados por representantes identificados com a comunidade científica: o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), Maurício Gariba Júnior; e o reitor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Valdir Cechinel Filho, instituição privada comunitária que pertence à Associação Catarinense de Fundações Educacionais (Acafe).
A SBPC/SC participou do Conselho Superior da Fapesc de dezembro de 2017 a dezembro de 2022, como resultado de uma ampla articulação do professor André Ramos, que visava a ampliação da representação científica na interlocução com a Fundação. Foi assim que a SBPC/SC passou a ocupar um dos assentos destinados à classe dos pesquisadores/as. Desde 2023, com a posse do atual governador do estado de Santa Catarina e a recriação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, as universidades e a comunidade científica do Estado perderam espaço e capacidade de interlocução com a Fapesc e a exclusão da SBPC/SC do Conselho Superior é um sintoma significativo desse processo.“
Leia na íntegra: Jornal da Ciência