Presidente vetou dispositivos que previam quantia mínima por aluno e repasses proporcionais ao número de cotistas, segundo Folha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), nesta quinta-feira, dia 4. A norma prevê a concessão de bolsas a estudantes baixa renda da rede federal de ensino superior.
Foram vetados, porém, dois dos principais dispositivos propostos: o que estabelecia repasses de recursos proporcionais ao número de estudantes cotistas em cada instituição, e o que fixava o valor do benefício em, no mínimo, R$ 700.
Na mensagem do veto, a presidência argumenta que os pontos não consideravam as peculiaridades locais de cada unidade de ensino e poderiam gerar potencial impacto à operacionalização do novo programa.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o programa irá distribuir, até o final de 2024, R$ 1,27 bilhão para as universidades federais realizarem ações de assistência estudantil. O montante para cada instituição ainda será definido.
Leia na íntegra: Folha de S.Paulo