MEC enviou minuta aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e aguarda aval para encaminhar à Casa Civil, mostra o Estadão
Às vésperas do fim da vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que vence no dia 24 de junho, o Ministério da Educação (MEC) já tem uma minuta da proposta do governo federal para a nova lei. O documento, ao qual o Estadão teve acesso, cria metas em áreas consideradas prioritárias pela pasta, como a alfabetização e a educação integral, mas recicla o mesmo patamar de financiamento para a educação previsto no plano atual.
A proposta não aborda diretamente temas considerados “sensíveis”, como a questão LGBTQIA+. Em temas que suscitam debates entre a esquerda e a direita, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se restringe a falar sobre “respeito à diversidade”, direitos humanos, relações étnico-raciais, e educação ambiental.
No documento, o MEC inclui a proposta de nova lei, além de justificativas. O MEC enviou a minuta do PNE ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento e Orçamento, e aguarda o aval das pastas para encaminhar o texto à Casa Civil. Para construir a proposta, a pasta levou em consideração contribuições feitas durante a Conferência Nacional de Educação, que reuniu gestores, professores e estudantes.
Leia na íntegra: Estadão