Maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Flávio Dino, relator do caso, segundo Carta Capital
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar continuidade à lei de cotas raciais em concursos públicos. A decisão, que foi tomada nesta quinta-feira, dia 13, indica que a lei será válida até que o Congresso Nacional aprove uma nova regra sobre o tema.
Os magistrados analisaram uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, tomada no mês passado, que atendeu a um pedido do PSOL e da Rede.
Criada em 2014, a lei previu o prazo de dez anos para que políticas públicas fossem desenvolvidas sobre o tema. O prazo de encerramento da política marcado no projeto aprovado era o dia 9 de junho.
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