A Apufsc-Sindical recebeu, na última terça-feira, dia 4, um abaixo-assinado em que é solicitada convocação de Assembleia Geral Extraordinária para discutir e votar a destituição da Diretoria atual e a convocação de novas eleições. O argumento é de “comportamento antidemocrático e falta de diálogo com os filiados e a comunidade docente”. O documento alega se respaldar no estatuto do sindicato para solicitar a cassação, no entanto, ignora que o próprio estatuto aponta que é necessário apontar ilegalidades cometidas pela Diretoria para embasar a convocação. Diz o estatuto que a solicitação “deverá se fazer acompanhar da indicação das matérias e de justificativa consubstanciada”, o que não é o caso. Opiniões são respeitadas, mas não derrubam a direção de um sindicato democraticamente eleita. Aliás, na data seguinte ao envio da solicitação, muitas pessoas pediram a retirada de suas assinaturas.
Paralelamente a esta movimentação, no mesmo dia do envio do abaixo-assinado, o agora ilegítimo comando local de greve realizou uma assembleia, obviamente não comunicada à Apufsc, na qual “votou” a desfiliação do sindicato do Proifes-Federação. É importante deixar claro que tal votação não tem legalidade, já que não segue o previsto no estatuto da Apufsc, documento no qual, reforçamos, esse grupo paralelo diz se respaldar para, inclusive, confundir a categoria.
A Apufsc-Sindical, conforme decidiram seus filiados em votação legalmente e estaturiamente realizada em 2022, segue filiada ao Proifes-Federação. Tudo isso revela uma articulação mais profunda, que cabe a nós esclarecer.
Antes mesmo da posse do atual governo, portanto ainda durante o chamado “governo de transição”, o Proifes-Federação foi sistematicamente vilipendiado pela andes-sn. Portanto, vem de longa data a atual campanha de desqualificação e difamação do Proifes-Federação. Causam estranheza esses ataques, uma vez que a andes-sn defendeu o voto nulo no 2° turno das últimas eleições presidenciais, alegando que não havia nenhuma diferença entre Lula e Bolsonaro. Mesmo assim, durante a transição, pretendeu se constituir como o único interlocutor para o magistério superior do novo governo que a entidade havia, há pouco, rechaçado. Mas é difícil esconder a ambiguidade dos seus atos nessa campanha.
Ora o Proifes-Federação é desqualificado por ser minúsculo, ora demonizado por ser muito efetivo e ser o único que há 26 anos assina acordos com o governo federal, com mudanças importantes e significativas na carreira docente, tanto do magistério superior quanto no Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).
O conjunto dos/as professores/as talvez não se dê conta e fique estarrecido/a, mas em todas as cinco mesas de negociação salarial ocorridas entre dezembro de 2023 e maio de 2024 – em absolutamente todas – a andes-sn tentou, no momento da instalação dos trabalhos, excluir o Proifes-Federação e, por decorrência, a Apufsc-Sindical, com práticas judiciais e/ou extrajudiciais. Cabe a pergunta: por que uma federação tão “insignificante” provoca tanto pavor num sindicato tão poderoso?
No atual processo de negociação, encerrado na mesa do dia 27 de maio, se espalhou de Norte a Sul, de Leste a Oeste do país, uma mesma ladainha: o Proifes-Federação não tem legitimidade. O substantivo feminino diz respeito ao que está em conformidade à lei e ao Direito, em acordo com a legalidade. O Proifes é uma federação, portanto, não é um sindicato, mas sim uma forma de organização à qual se ligam sindicatos autônomos. E quem determina sua filiação ou não à federação são suas bases. Isso aconteceu aqui em Santa Catarina em 2022, depois de ciclos de debates que se intensificaram sobretudo a partir de 2019. Desse modo, somos hoje um dos 11 sindicatos federados ao Proifes.
A andes-sn, ao contrário, é um sindicato nacional, ao qual se ligam sessões sindicais, que não têm a autonomia de um sindicato, e não possuem patrimônio como um sindicato (só um exemplo: quando a Apufsc ligou-se ao Proifes-Federação, manteve o patrimônio adquirido ao longo dos seus então 47 anos). As sessões sindicais da andes-sn não têm patrimônio autônomo, uma vez que todos seus bens pertencem ao sindicato nacional.
Iniciada a campanha salarial, ainda em 2023, um verdadeiro encalço ao Proifes-Federação, e por consequência à Apufsc-Sindical, se replicou do comando nacional da andes-sn para todas as suas sessões sindicais com redobrada virulência, fazendo uso de meios legais e extralegais, como fake news, violência simbólica e agressão física, em alguns casos. Mas aqui em Santa Catarina, essa sanha colérica tem algumas características muito peculiares.
Em 1981, a Apufsc participou da criação da então Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), cujo primeiro presidente foi o professor Osvaldo de Oliveira Maciel, então presidente do sindicato. Em 2009, “com a avaliação dos/as professores/as de que o posicionamento político-partidário da Andes já não representava a maioria da categoria”, a Apufsc dela se desfiliou, tornando-se um sindicato autônomo. Registros podem ser encontrados aqui e aqui, dentre tantos outros.
O processo de desvinculação da andes-sn foi iniciado em 2007 e contou com a participação maciça dos/as professores/as. Em 2011, a Apufsc-Sindical foi o “primeiro sindicato de professores de universidades federais do país a obter o registro sindical para poder atuar como sindicato autônomo, independente e legalmente constituído”.
Na ocasião, a principal razão para retirar-se da andes-sn era o princípio óbvio de que as organizações sociais nascem, crescem e seus objetivos podem deixar de fazer sentido em um dado momento. No caso de um sindicato de professores/as, isso significava que a andes-sn havia se tornado um conglomerado de partidos políticos profundamente distantes da realidade primária do conjunto dos/as professores/as, portanto incapaz de compreender como a universidade se transformava e como isso exigia uma inovação também nos modos de organização sindical. A ditadura havia acabado, mas a andes-sn não parecia compreender isso. Em 2011, finalmente, a Apufsc obteve sua carta sindical, tornando-se Apufsc-Sindical.
Não é difícil perceber o papel simbólico e político que a Apufsc-Sindical representa para a andes-sn, portanto, não é difícil perceber o peso que se joga aqui para desqualificar a Apufsc-Sindical, o Proifes-Federação e qualquer Diretoria que diga não às suas práticas centralizadoras, cupulistas e distantes da realidade efetiva de suas bases.
Na época em que ocorreu a desfiliação ds andes-sn, um conjunto de professores/as que hoje se autodenomina “docentes em luta” se desfiliou da Apufsc e criou um sindicato paralelo chamado “Andes-UFSC”. Esses docentes alugaram uma sala no Max & Flora, o mesmo prédio onde a Apufsc-Sindical possui salas, e atuaram com sindicato paralelo, com apoio financeiro, logístico e estrutural da andes-sn.
Esse sindicato paralelo chegou a congregar um conjunto de professores/as cujo objetivo era esvaziar, minguar e destruir a Apufsc-Sindical como sindicato autônomo, para então transformá-lo novamente em sessão sindical da andes-sn.
Ainda hoje, essa atitude profundamente antissindical e antidemocrática provoca confusão entre os/as professores/as, não sendo poucos os que nunca entenderam a existência de dois sindicatos e, em razão disso, decidiram não se filiar a nenhum deles.
A andes-UFSC sempre foi uma organização ilegal, porque a legislação sindical brasileira estabelece a unicidade sindical, ou seja, estipula um sindicato por categoria em cada base territorial. Assim, em 2011, a andes-UFSC foi obrigada pela justiça do trabalho a encerrar suas atividades. Apesar disso, este sindicato paralelo seguiu atuando na UFSC, inclusive decretando greve.
Por conta dessa ilegalidade, transita na Justiça Federal em Brasília o processo no qual o Andes-SN deve pagar à Apufsc-Sindical, por danos materiais e morais, aproximadamente R$ 2,8 milhões. A andes-sn tem usado todos os recursos legais possíveis permitidos pela justiça na tentativa de reverter esse pagamento. Já no campo político, os recursos concentram-se nas tentativas de enfraquecer a direção do sindicato, desqualificando-a e desmoralizando o Proifes-Federação como estratégia para conseguir se reeleger e assim criar as condições para perdoar a referida dívida.
II
Essa longa explicação foi necessária para que ficasse claro, sobretudo para quem não viveu esse processo, o que está pressuposto nos ataques reiterados à atual direção da Apufsc-Sindical. Somos a primeira Diretoria eleita após a filiação do sindicato ao Proifes-Federação. Não sejamos ingênuos/as, o que está em jogo hoje nesse pedido de CASSAÇÃO de toda a atual diretoria do sindicato nada mais é que a luta, que já chega a uma década, da “andes-UFSC”, que responde atualmente pelo nome “docentes em luta” para desfiliar a Apufsc-Sindical do Proifes-Federação e levá-la novamente para a andes-sn, mesmo que isso tenha como consequência a perda da carta sindical autônoma e também do patrimônio construído ao longo desses quase 50 anos de história da Apufsc.
Nesse movimento errático para desqualificar a atual Diretoria do sindicato, ora somos acusados/as de atuar com o estatuto embaixo do braço, ora somos acusados/as de desrespeitar o estatuto – convenhamos, as duas acusações simultâneas se anulam.
Nenhuma direção sindical pode se sentir imune a críticas ou se julgar inquestionável. Possivelmente erramos por ação ou omissão, mas nunca por qualquer um dos elementos determinados no estatuto para destituir uma Diretoria. Mas a César o que é de César, a Deus o que é de Deus.
É muito sintomático que em um quadro político nacional como o atual, com um parlamento dominado pela aliança do pior fisiologismo com a extrema direita mais truculenta em décadas, com uma disputa central na sociedade por um projeto de país, a maior parte da energia das universidades esteja direcionada a uma briga sindical primitiva e fratricida, para manter uma greve impopular, esvaziada, para inviabilizar um acordo que, não sendo o desejado, e como o proposto pelo Proifes-Federação, está muito longe de ser o fim do mundo.
Portanto, desejar substituir os regramentos institucionais, leia-se: Estatuto da Apufsc-Sindical, levando em consideração apenas as bandeiras da virtude pura, sem regras, supostamente encarnadas nas assembleias de “todo o povo” (como se lá, e apenas lá, na presença física, estivesse a representação e a legitimidade encarnadas. Isso é não apenas muito perigoso como, no limite, verdadeiramente antipolítico e antidemocrático.)
“Lembremo-nos do comentário de Hegel sobre Robespierre: esse homem levou a virtude a sério, mas a virtude que reina sem as instituições engendra a mais terrível tirania.” O papel do sindicato é, inicialmente, viabilizar a participação do maior número de membros possível. Seu lema, historicamente, sempre foi: “por um número ilimitado de membros”.
Contra todos os autoritarismos, à esquerda ou à direita, evocamos as palavras de La Pasionaria: ¡No Pasarán!