Orçamento previsto é de R$ 5,5 bilhões
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) fez uma roda de conversas entre reitores e reitoras e o titular da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Alexandre Brasil, na 199ª Reunião do Conselho Pleno da Andifes, realizada no dia 23 de maio, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), interior de São Paulo.
O secretário da Sesu falou sobre o andamento do PAC das Universidades e informou que a previsão é lançar o programa em junho, com orçamento estimado em R$ 5,5 bilhões. Alexandre Brasil acrescentou que se reunirá com o comitê que gerencia as obras do PAC e que defenderá alguma liberdade para as universidades “transitarem” recursos.
No decorrer do evento, reitores e reitoras lembraram da promessa da recomposição orçamentária das universidades federais, além da oferta de vagas nos cursos de Medicina nas instituições e aumento de credenciamento de hospitais universitários. As informações são de que, em agosto do ano passado, havia 24 universidades pleiteando esses hospitais, número que praticamente dobrou para 42 universidades este ano. Em resposta, Alexandre Brasil demonstrou sensibilidade com a situação e disse que o MEC está atento a esses pontos.
Política Nacional de Assistência Estudantil
Alexandre Brasil destacou pautas que fazem parte da agenda da Andifes e considerou extremamente positiva a aprovação do Projeto de Lei 5395/23, que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), na Comissão de Educação do Senado, no dia 21 de maio.
O projeto prevê um conjunto de programas estruturantes, totalizando 11 modalidades, como assistência estudantil, moradia, alimentação, transporte e inclusão, que garante segurança jurídica aos benefícios. Os reitores e reitoras lembraram que a criação de uma lei para o programa atende a um antigo pleito da Andifes, que se articulou para acelerar a análise do projeto, tanto nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados como nas do Senado.
A expectativa de Alexandre Brasil é de que o projeto seja aprovado no Plenário do Senado ainda em junho. A partir daí, deve-se pensar na regulamentação da nova legislação. A intenção do secretário é que a regulamentação ocorra em etapas, ou seja, por programa, e de forma articulada com as universidades federais. A reitora Márcia Abrahão Moura, presidente da Andifes, afirmou que a participação da entidade na regulamentação será de extrema importância para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Assistência Estudantil.
Fonte: Andifes