A nova proposta do governo federal apresentou avanços em relação ao reajuste salarial, via a reestruturação de nossa carreira. Nessa que foi a 5ª Reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, o governo anunciou ainda o encerramento das negociações e, atendendo pedido de todas as entidades sindicais, indicou o próximo dia 27 para a assinatura do acordo.
Diante disso e considerando a análise sobre o conteúdo da nova proposta e encaminhamentos do Conselho Deliberativo do Proifes-Federação, a Diretoria da Apufsc defende a aprovação da proposta, a assinatura do acordo e, portanto, o encerramento da greve.
Abaixo elencamos alguns pontos importantes que sustentam essa posição e nos auxiliam na votação eletrônica que vai de 21 a 24 de maio. Convidamos vocês a visitarem nosso site para mais informações sobre a proposta e as tabelas com os novos salários.
A nova proposta do governo:
1) Respeita nossa carreira, a exemplo da Dedicação Exclusiva (DE) e do sistema de progressões, por classes e níveis, com percentuais de progressão e steps (degraus indexadores de valorização do trabalho docente), respectivamente;
2) Cria uma Classe de Entrada, com a fusão das atuais classes iniciais (A e B do Magistério Superior e classes D I e D II do EBTT); classe essa que ficará apenas com um nível, acelerando a passagem para a classe superior, tanto no MS quanto no EBTT. Isso favorece significativamente os/as novos/as docentes e os/as atuais professores/as em estágio probatório. Além disso, essas mudanças mantêm o tempo total de 19 anos para acesso ao topo da carreira, cujas progressões permitem atingir e permanecer mais tempo com valores salariais mais altos;
3) Diminui a diferença percentual entre os valores dos vencimentos do Adjunto e Associado, aumentando o percentual da classe de entrada para a Classe C (Adjunto), favorecendo e valorizando os/as professores/as adjuntos/asaposentados/as antes de 2003 (em grande número), os/asquais têm paridade e isonomia;
4) Oferece reajustes com aumento de 24,61% a 43,03% (ver índices, clique aqui) para o período de quatro anos do atual governo ou, se quisermos considerar somente o período de 2025 e 2026, serão de 12,8% até 31%;
5) Prevê reajustes que garantem ganhos reais acima da inflação prevista até 2026, que variam entre 7,44% e 24,37%. Portanto, avançamos na recomposição das perdas inflacionárias desde o acordo de 2015 (governo Dilma), que se acumularam nos governos Temer e Bolsonaro;
6) Com os novos valores salariais majorados, os/as docentes da 4ª e 5ª geração na carreira (os que ingressaram mais recentemente) que têm teto previdenciário, serão beneficiados pois o governo terá que necessariamente aumentar sua coparticipação na contribuição da sua previdência complementar;
7) Há melhora no salário dos/as professores/as substitutos/as, que tem como referência a nova Classe de Entrada, agora com valor maior;
8) O governo acatou a proposta de elevação dos steps da classe C (Adjunto do MS) / D III (EBTT) e da classe D (Associado-MS) / D IV (EBTT), dos atuais 4% para 5%. Isso será feito em duas etapas: a primeira, em janeiro de 2025, com os degraus subindo para 4,5% e em maio de 2026, para 5,0%.
O governo reajustou os valores dos auxílios (alimentação, creche e saúde) e no tocante à recomposição das verbas orçamentárias das universidades, questão essa tratada mais diretamente pela Andifes, anunciou a recomposição do orçamento ao patamar de 2022, com a liberação de R$ 371 milhões, e se comprometeu publicamente com novos recursos, especialmente para infraestrutura, com um PAC específico.
Há outros pontos de nossa pauta de reivindicação que não foram atendidos a contento: a) não obtivemos reajuste nos salários nos seis meses que restam de 2024; b) para uma parcela importante dos aposentados novamente não haverá impacto remuneratório, consequência de negociações anteriores ao longo dos anos. A luta, então, prossegue via a PEC 555; c) não ficou oficializado o mês de maio para nossa Data Base, ainda que o governo tenha se comprometido com isso; d) embora o governo tenha sinalizado positivamente, há a necessidade de oficializar o fim de controle de frequência dos professores do EBTT, que já fora acordado em 2015, mas nunca cumprido.
Diante disso, mas não menos importante, há que se considerar a conjuntura nacional, por exemplo, o sequestro do orçamento pelo parlamento, o ajuste fiscal e as consequências da dramática crise climática e humanitária vivida no Rio Grande do Sul, que exigem esforços orçamentários muito grandes por parte do poder executivo. Tudo isso cria inegáveis obstáculos ao atendimento pleno e imediato de nossas justas reivindicações.
Considerando todos esses elementos, favoráveis ou não a Diretoria da Apufsc conclama seus filiados e filiadas a votarem favoravelmente à nova proposta do governo e ao encerrando da greve.
Por fim, apelamos ao bom senso e ao debate democrático e respeitoso no exame da proposta e na decisão que iremos tomar, superando o clima por vezes agressivo entre nós. Somos docentes universitários/as e devemos dar o bom exemplo na defesa do estado democrático de direito, pois temos responsabilidades acadêmicas, científicas, políticas e sociais, ainda mais quando defendemos a universidade pública, de qualidade e inclusiva.
Diretoria da Apufsc-Sindical