Segundo o documento, dirigido à Secretaria de Estado de CT&I, o evento “não contempla plenamente os princípios elementares da política de participação social e democrática”
Autoridades universitárias, entidades científicas e cientistas lançaram uma nota crítica sobre a 7ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, propondo uma agenda mínima para a Secretaria de Estado de CT&I na sua interlocução com as instituições de ensino catarinenses. A carta aberta foi publicada no site da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em SC (SBPC/SC).
Leia na íntegra:
A 7ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina (CECTI), conduzida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina (SCTI), não contempla plenamente os princípios elementares da política de participação social e democrática que fundamenta a convocação da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI). Como etapas preparatórias para a 5ª CNCTI, as Conferências Estaduais devem envolver, segundo as orientações do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE/MCTI): Secretarias de Estado, Fundações de Apoio, representantes locais das instituições de ensino superior, setor privado, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), sociedades científicas, entidades estudantis, além de outros setores envolvidos no ecossistema ciência, tecnologia e inovação.
Para a VII CECTI, a SCTI convocou a SBPC/SC como única representante da comunidade científica no comitê organizador, alijando as universidades e principais instituições de ensino superior do processo de organização. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), uma das melhores IES da América Latina, bem como a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), o Instituto Federal Catarinense (IFC), a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e as demais instituições do Estado não foram convidadas para participar da construção da Conferência Estadual. O resultado é o desengajamento das universidades catarinenses no envolvimento de suas comunidades para o debate dos temas da 5ª CNCTI.
A participação das principais universidades de Santa Catarina seria imprescindível para a configuração democrática de um evento que visa levantar proposições para a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2030. Disso decorrem outros pontos críticos que passamos e mencionar:
- A metodologia elaborada para a Conferência Estadual não incluiu a realização de etapas municipais ou por mesorregiões, dificultando a descentralização do debate e a identificação de demandas específicas de cada localidade ou região do Estado;
- A metodologia e a programação da VII CECTI não foram resultado de uma construção conjunta do Comitê Organizador e não representam, portanto, nosso entendimento sobre o evento que, como orienta o Documento Referência, deveria se constituir como “espaços para a participação ativa e direta dos cidadãos nos debates que afetam suas vidas e comunidades”, “permitindo que pessoas de diferentes origens e perspectivas contribuam para a formulação de políticas e programas”;
- Na configuração dos Grupos de Trabalho, definida unilateralmente pela SCTI, toda a comunidade científica catarinense está representada por apenas 12 convidados, número tão limitado que impede a garantia de representatividade regional, institucional, por área de conhecimento, gênero, raça, etnia e demais marcadores sociais importantes;
- A falta de recursos para deslocamentos, hospedagens, transporte local e alimentação dos participantes, ainda que na condição de convidados, impossibilitou a construção da representatividade nos aspectos acima elencados, principalmente se considerarmos a inexistência das etapas municipais e territoriais; por fim,
- Os representantes da SCTI resistiram a todas as propostas de aperfeiçoamento da metodologia apresentadas pela SBPC-SC, com inflexibilidade desnecessária e ausência de espírito colaborativo.
Tais limites irão inevitavelmente reduzir a contribuição do Estado de Santa Catarina no debate das políticas públicas para CT&I na conferência nacional, sobretudo naquilo que cerca as demandas específicas do setor científico catarinense e apontam um lapso na relação entre a SCTI e as instituições de ensino superior do estado. Com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento dessa relação, nossa manifestação crítica sobre o método adotado para a Conferência Estadual vem acompanhada de uma proposta de agenda mínima para a continuidade do diálogo, com base na realidade do estado e nas demandas mais prementes do meio científico, especialmente no que se refere ao sistema universitário catarinense. Propomos que a SCTI adote essa agenda como eixo para uma cooperação com as IES de Santa Catarina que ainda não se instituiu, sobretudo as IES públicas, e que isso que se some ao resultado dos Grupos de Trabalho da VII CECTI e possa ser levado para a Conferência Regional e para a 5ª CNCTI. Para essa agenda, destacamos os seguintes pontos:
- Orientar os investimentos estaduais em CT&I para assegurar o financiamento de projetos científicos em todas as áreas de conhecimento e que considerem todas as dimensões do tripé ensino, pesquisa e extensão, com especial atenção à pesquisa básica, condição indispensável para a tecnologia e a inovação;
- Mapear a infraestrutura de pesquisa e inovação hoje instalada no Estado de Santa Catarina e estimular formas de cooperação entre as diferentes instituições de ensino superior (federais, estaduais, comunitárias, privadas) para o compartilhamento de recursos;
- Promover a diversidade na comunidade científica como valor fundamental para a inovação, fortalecendo políticas de ações afirmativas para mulheres, negros e negras, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, para incluir e ampliar sua participação nas tomadas de decisão;
- Promover a revisão curricular do ensino superior, compatibilizando a formação acadêmica em todos as áreas com demandas centrais ao tempo presente, como o enfrentamento da desinformação e do negacionismo científico; a defesa da democracia; as transformações tecnológicas, no setor produtivo e na sociedade; a educação antirracista; o combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência contra as mulheres, etc.
Celebramos a realização da 5ª CNCTI como um ponto de partida para a retomada do indispensável diálogo entre governo, sociedade, instituições de ensino superior e setor produtivo. Reiteramos que, neste ciclo, as IES ocupam um lugar estratégico para a inovação e o desenvolvimento e, em hipótese alguma, devem ser secundarizadas como aconteceu na organização da etapa catarinense. Confiamos que isso será corrigido no futuro, assim como confiamos na qualidade da contribuição que os 48 participantes dos grupos de trabalho darão a Santa Catarina e ao Brasil, apesar dos limites aqui apontados.
Autoridades universitárias:
Irineu Manoel de Souza – Reitor – Universidade Federal de Santa Catarina
Joana Célia dos Passos – Vice-reitora – Universidade Federal de Santa Catarina
Jacques Mick – Pró-reitor de Pesquisa e Inovação – Universidade Federal de Santa Catarina
Werner Kraus Jr. – Pró-reitor de Pós-Graduação – Universidade Federal de Santa Catarina
André Ramos – Diretor Interino de Relações Internacionais – Universidade Federal de Santa Catarina; Conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
João Alfredo Braida – Reitor – Universidade Federal da Fronteira Sul
Sandra Simone Höpner Pierozan – Vice-reitora – Universidade Federal da Fronteira Sul
Joviles Vitorio Trevisol – Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação – Universidade Federal da Fronteira Sul
Zuleide Maria Ignácio – Diretora de Pesquisa – Universidade Federal da Fronteira Sul
Milton Kish – Diretor da Agência de Internacionalização e Inovação – Universidade Federal da Fronteira Sul
Maurício Gariba Junior – Reitor – Instituto Federal de Santa Catarina
Andréa Martins Andujar – Diretora Executiva – Instituto Federal de Santa Catarina
Flavia Maia Moreira – Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação – Instituto Federal de Santa Catarina
Sabrina Moro Villela Pacheco – Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional – Instituto Federal de Santa Catarina
André Kuhn Raupp – Reitor substituto em exercício – Instituto Federal Catarinense
Cleder Alexandre Somensi – Pró-Reitor de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação – Instituto Federal Catarinense
Iara Mantoanelli – Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa – Instituto Federal Catarinense
Liane Vizzotto – Pró-Reitora de Ensino – Instituto Federal Catarinense
Mário Lucio Roloff – Pró-Reitor de Governança, Engenharia, Tecnologia e Ingresso – Instituto Federal Catarinense
Diego Rodolfo Simões de Lima – Diretor de Extensão – Instituto Federal Catarinense
Cristiane Vanessa Tagliari Corrêa – Diretora de Pós-Graduação – Instituto Federal Catarinense
Joseane Evaldt Corrêa Teixeira – Diretora de Pesquisa – Instituto Federal Catarinense
Maria Elisa Máximo – Secretária Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Santa Catarina (SBPC/SC)
Daiane Dordete Steckert Jacobs – Diretora Geral do Centro de Artes, Design e Moda da UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina
Viviane Beineke – Diretora de Pesquisa e pós-Graduação do Centro de Artes, Design e Moda da UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina, Pesquisadora CNPq 2
Lília Aparecida Kanan – Pró-Reitora de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação – UNIPLAC
Rosana Claudio Silva Ogoshi – Coordenadora de Pesquisa e Pós-graduação – Uniarp
Cientistas:
Amanda Leite Bastos Pereira – UFSC Araranguá, Técnica Administrativa em Educação
Ana Paula Bazo – Unibave, Centro Universitário Barriga Verde
Anderson Sartori – IFC, Campus Avançado Sombrio
Andreas Lazaros Chryssafidis – UDESC
Antonio de Padua Carobrez – UFSC
Bárbara Segal – UFSC
Carlos Alberto Marques – UFSC
Edmundo C Grisard – Professor Titular, Universidade Federal de Santa Catarina – Representante Regional da Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP) e Conselheiro da Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Elaine Rosangela de Oliveira Lucas – UDESC/FAED
Elisa Henning – UDESC/CCT, Pesquisadora CNPq 2
Fernanda Brandão Lapa – UNIVILLE, Cátedra Unesco de Educação para a Cidadania e Direitos Humanos
Geison Souza Izídio – UFSC
Geovana Mendonça Lunardi Mendes – UDESC – Conselheira Ciências Humanas (SBPC), Professora Titular, Pesquisadora CNPq 1D
Guilherme Renzo Rocha Brito – UFSC
Ilanil Coelho – Univille
Jairo Valdati – UDESC/FAED
Joana Maria Pedro – UFSC
José Isaías Venera – UNIVILLE
José Rubens Morato Leite – UFSC
Lauro Mattei – UFSC
Leonardo Romero Monteiro – UDESC
Luciane Maria Perazzolo – UFSC
Luciane Mulazani dos Santos – UDESC
Luiz Carlos de Pinho – UFSC
Luiz Claudio Miletti – UDESC, Lages
Marcelo Maraschin – UFSC – Professor Titular, Pesquisador CNPq 1B
Marcelo Menezes Morato – UFSC
Mareli Eliane Graupe – UNIPLAC
Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva – UDESC
Maria Risoleta F Marques – UFSC
Mario Steindel – UFSC – Professor Aposentado Voluntário
Miriam Pillar Grossi – UFSC – Coordenadora da Rede NIGS, Pesquisadora CNPq 1A
Nivaldo Peroni – UFSC
Patrícia de Oliveira e Silva Pereira Mendes – UDESC
Paulo Cezar Cassol – UDESC, Prof. Titular
Paulo Christiano de Anchietta Garcia – UFSC
Paulo Henrique Condeixa de França – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – Coordenação Adjunta da Região Sul, FOPROP-SUL
Paulo Horta – UFSC
Renan Mantovani Rabelo – UFSC
Renato Hajenius Aché de Freitas – UFSC
Rogério Rosa Rodrigues, UDESC, Membro da Associação Nacional de História e da Rede Brasileira de História Pública, Pesquisador CNPq 2
Selvino Neckel de Oliveira – UFSC
Sérgio Henrique Pezzin – Udesc Joinville
Sergio R. Floeter – UFSC
Zelinda Maria Braga Hirano – FURB
Fonte: SBPC SC