Ministério da Educação caracteriza o evento como uma atividade “político-partidária”, que poderia configurar “ilícita de improbidade administrativa”d+ ADUFF publicou nota de repúdio
A reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) enviou ofício ao diretor da faculdade de direito, Wilson Madeira Filho, determinando que ele não autorizasse a realização do ato #Moromente no Salão Nobre da unidade escolar. A atividade estava marcada para esta segunda-feira (23) e é organizada pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).
O ofício, assinado pelo vice-reitor Fábio Barboza Passos, cita uma denúncia encaminhada pelo MEC (Ministério da Educação) em que o evento é classificado como sendo uma atividade “político-partidária”. Ainda de acordo com a reitoria da UFF, o MEC havia pedido informações à reitoria sobre o assunto, entre as quais, se o evento seria “realizado mediante o uso de patrimônio material e imaterial ou com recursos financeiros da UFF”. A realização do evento poderia configurar “ilícita de improbidade administrativa”, segundo denúncia do MEC citada pela reitoria.
Em nota pública, a ADUFF (Associação de Docentes da UFF) manifestou “forte repúdio à decisão adotada, que, sem meias palavras, representa censura à liberdade acadêmica e que, como tal, deve ser atacada.”
No evento estavam previstos de discursos de juristas, militantes de movimentos sociais e de parlamentes com o objetivo de debater “a extensão e a gravidade das violações legais promovidas pela atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, à frente dos processos da chamada Operação Lava Jato”.
Marcelo Nogueira, membro da coordenação executiva da ABJD, afirmou que a entidade irá procurar a reitoria da UFF para que reveja sua decisão. Madeira Filho enviou um ofício à reitoria da UFF para que revogue a suspensão. Após que publicação dessa reportagem, o MEC enviou nota limitando-se a informar que “O Ministério da Educação informa que recebeu denúncia acerca de possível realização de ato político-partidário mediante o uso do patrimônio da UFF. A denúncia foi encaminhada à reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF).”
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