Texto será a base do Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação, garantiu o ministro. Bebeto Marques, ex-presidente da Apufsc e membro do FNE, participou do evento
Nesta terça-feira, dia 5, o ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu do presidente do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. O material resultou da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional da Conae, realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, e será a base do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que será elaborado nos próximos 30 dias, segundo o MEC. A cerimônia de entrega oficial do documento aconteceu na sede do ministério, na capital federal.
Carlos Alberto Marques, ex-presidente da Apufsc-Sindical, diretor de Políticas Educacionais do Proifes-Federação e membro do FNE participou do evento. Bebeto coordenou o Eixo 7 da Conae 2024. Segundo ele, foi “um momento não só formal, mas também de resgatar o compromisso do ministério de transformar o documento no PL do Plano Nacional de Educação, a ser entregue ao Congresso Nacional”. Bebeto ressaltou que representou, no ato, o Proifes, “e o faço porque sou representante da Apufsc-Sindical”.
“Temos um desafio enorme agora”, diz Camilo Santana
O PL do novo PNE será entregue pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, ao Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja amplamente discutida no parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica. Para o ministro Camilo Santana, o documento da Conae é fruto de um trabalho coletivo, com base na escuta da sociedade brasileira, e as políticas só têm resultado quando são construídas com a participação de todos e com o regime de colaboração dos entes federados.
“O papel do MEC é um papel de coordenador, de maestro, de indutor da política pública nacional de educação. É ouvindo sempre as vozes de quem faz a educação: ouvindo os professores que estão no chão das salas de aula no dia a dia; e os alunos, que são os motivos de tudo o que trabalhamos. Então, quero dizer que temos um desafio enorme agora, de elaborar um documento e encaminhá-lo para o presidente Lula entregar ao Congresso Nacional”, afirmou.
A Conae
entrega do documento final da Conae
(Foto: Proifes/Divulgação)
As contribuições que resultaram no documento final foram debatidas desde setembro de 2023, nas conferências estaduais, municipais, distrital e nacional de educação. Algumas propostas já estavam no antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos de idade; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) na educação superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
A Conae 2024 foi realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC foi o responsável por promover a Conae, que foi articulada e coordenada pelo FNE.
“A Conae é um mecanismo de democracia participativa de referência no mundo. O campo da educação, diverso, está aqui representado e também nesse documento. Esperamos que ele siga para o Congresso por meio do PL do MEC e se torne efetivamente a Lei do novo Plano Nacional de Educação”, disse Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A campanha tem representação no FNE, em cadeira titular na figura de sua coordenadora geral, Andressa Pellanda. Ela participa da Comissão de Monitoramento e Sistematização do Fórum e está em sua relatoria.
Imprensa Apufsc
Com informações do MEC e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação