Proposta foi aprovada de forma simbólica pela Comissão de Direitos Humanos; texto prevê multa para gestor de estabelecimento educacional, segundo a Folha
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 28, o projeto de lei que proíbe estudantes de usarem banheiros e vestiários de suas escolas, sejam elas públicas ou privadas, de acordo com o gênero com o qual se identificam. O texto foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e recebeu parecer favorável do também bolsonarista Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A aprovação ocorreu de forma simbólica — sem a contagem de votos — e o texto será avaliado, agora, pela Comissão de Educação do Senado. Se aprovada, a norma pode impedir que uma mulher transexual, por exemplo, use o banheiro feminino.
O projeto de lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proibir que banheiros e vestiários sejam usados “por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”. Estabelece, ainda, que o responsável pelo estabelecimento educacional onde a determinação for desrespeitada estará sujeito a infração administrativa e multa de três a 20 salários mínimos, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência.
Leia na íntegra: Folha de S.Paulo