Na última reunião da Mesa de Negociação do ano, foram propostos apenas reajustes em auxílios, o que não contempla aposentados e pensionistas
O governo federal não dará reajustes salariais aos funcionalismo no ano de 2024. A confirmação foi feita pelo secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, na sexta e última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, realizada nesta segunda-feira, dia 18. Foi ofertado aos sindicatos presentes apenas a readequação nos valores dos benefícios concedidos aos servidores públicos.
Segundo o Proifes-Federação, para o funcionalismo do executivo em geral, ativos e aposentados, as perdas salariais podem chegar a 35% ao considerar as previsões atuais de inflação.
Feijóo abriu a reunião informando que as dificuldades orçamentárias não permitem avançar com a pauta de incremento salarial em 2024, ou seja, não haverá reajuste. Em compensação, o representante do MGI revelou o plano de elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. Isso representará 51,06% de reajuste nos auxílios. As mudanças serão implementadas a partir de maio de 2024.
Pessoas aposentadas são as mais prejudicadas
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, esta proposta mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro, o que merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas.
“Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento”, ressaltou Marques.
O Proifes-Federação, entidade à qual a Apufsc-Sindical é filiada, destaca que durante as negociações, as entidades representantes das diversas categorias dos servidores públicos federais pediram que aposentados e pensionistas não fossem excluídos da negociação. No entanto, de acordo com essa proposta, esse grupo só seria contemplado com o reajuste no subsídio de saúde complementar.
“O questionamento incisivo recai sobre o impacto prejudicial aos aposentados, uma preocupação que, a nosso ver, no Proifes, exige uma análise cuidadosa. Muitos aposentados contam apenas com uma mínima assistência de alimentação, enquanto alguns sequer conseguem arcar com planos de saúde atualmente. A contribuição destinada a eles é praticamente insignificante. Nesta proposta, os aposentados permanecem à margem, continuando a ser desvalorizados. A busca por reajustes, prevista apenas para 2024, mantém uma perspectiva distante de melhoria para essa parcela da população,” afirmou Nilton Brandão, presidente do Proifes.
Projeção para 2025 e 2026
Segundo o Proifes, o governo federal pretende garantir apenas para 2025 e 2026 o mesmo índice de 18% de reajuste salarial concedido aos servidores do Legislativo e Judiciário. Mas, nesse caso, seriam descontados os 9% concedidos em maio de 2023, restando apenas 9% divididos em duas parcelas, sendo 4,5% para 2025 e mais 4,5% para 2026.