“É uma demanda justa e necessária para garantir dignidade e estabilidade para quem tanto já contribuiu com a sociedade”, defende o Proifes
Com o objetivo de fortalecer a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 – que prevê o fim da contribuição previdenciária para aposentados – o Proifes-Federação e alguns dos sindicatos federados estiveram presentes no 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Instituto Mosap, realizado nesta quarta-feira, dia 25, em Brasília.
A programação reuniu representantes de quase 50 entidades de todo o Brasil, além de parlamentares engajados com a causa. O vice-presidente da Proifes, professor Wellington Brandão, reforçou a importância da discussão de estratégias para sensibilizar e mobilizar o Poder Legislativo a favor da proposta. “É uma demanda justa e necessária para garantir dignidade e estabilidade para quem tanto já contribuiu com a sociedade”, disse.
Sobre a PEC 555
A PEC 555/2006 tem sido uma pauta importante de luta para o Proifes-Federação que tem se empenhado na articulação e mobilização política dentro da Câmara e Ministério da Previdência. O projeto visa revogar o dispositivo da emenda constitucional da Reforma da Previdência, que atualmente cobra contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
O representante do Proifes no Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Vanderlei Carraro, explica que “a proposta estudada é que, a partir dos 66 anos, um décimo da contribuição começaria a ser reduzido, chegando a zerar somente aos 75 anos. Isso permitiria ao governo uma transição financeira mais suave e o alívio da carga tributária sobre os aposentados“.
Seguridade social
Durante o Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) distribuiu um estudo publicado recentemente denominado “Análise da Seguridade Social 2022”. A pesquisa apresenta uma atualização do estudo permanente sobre seguridade social. Confira: