Ação é de repercussão geral e incide em todos os processos similares que tratam do tema, conforme a Folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para entender que é constitucional que aposentadorias e pensões do serviço público sejam reajustadas antes de 2008 pelo mesmo índice usado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A lei 11.784 assegurou que, a partir de janeiro de 2008, esses benefícios teriam o reajuste do Regime Geral da Previdência Social, com exceção dos beneficiários que já tinham direito à chamada paridade, que garante a mesma correção dada a servidores da ativa.
As aposentadorias e pensões do INSS são reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Leia na íntegra: Folha de S.Paulo