Funcionários e sindicatos comentam atual situação, conforme o Extra
Enquanto o governo busca uma solução junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para quitar as dívidas dos precatórios, servidores públicos aguardam na fila de pagamento para receber montantes referentes às decisões judiciais.
O servidor aposentado Francisco Caminha, de 74 anos, aguarda desde o ano passado para receber um precatório que transitou em julgado naquele ano. Ele entrou com uma ação judicial em 2019 para reaver gratificações durante seu trabalho como psiquiatra num hospital federal, subordinado ao Ministério da Saúde.
Os valores atrasados das gratificações se transformaram em título de precatório que já chega a R$ 173 mil. Se contabilizados honorários advocatícios, plano de seguridade social e Imposto de Renda, o montante total chega a R$ 226 mil. Ele espera receber o pagamento em breve, já que foi informado de que o valor deve sair até o ano que vem.
Na avaliação do advogado Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ, a emendas constitucionais 113 e 114 aprovadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que dispõem sobre os precatórios, são inconstitucionais porque submeteram decisões judiciais ao teto de gastos, sendo que dívidas judiciais precisam ser cumpridas e não são enquadradas como gasto público.
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