Jurídico da Apufsc-Sindical apresentou a tese de revisão de aposentadoria e orienta filiados e filiadas sobre como proceder
Professoras e professores aposentados da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) devem ficar atentos a uma nova tese de revisão de aposentadoria: uma recente decisão judicial prevê que docentes com o título de doutorado, que se aposentaram integralmente até 30 de abril de 2006, e atuaram por pelo menos dois anos como Adjunto 4, podem requerer paridade salarial para a classe de Associado 1. A informação foi prestada pelo advogado do sindicato, Vinícius Bion, em reunião com docentes aposentados e aposentadas na tarde da última quarta-feira, dia 16, na sede da Apufsc no campus da UFSC, em Florianópolis.
Segundo o professor Paulo Rizzo, representante dos aposentados que levou essa demanda ao Jurídico do sindicato, a variação entre a remuneração dos docentes que se aposentaram como Adjuntos 4 e dos Associados 1 chega a R$ 3.800. “Não é uma pequena causa, é expressiva”, justificou.
Rizzo levou a demanda após tomar conhecimento, por meio da professora aposentada Valeska Nahas Guimarães, de que havia precedente para a solicitação. Conforme apresentou o advogado da Apufsc, há jurisprudência no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). “É uma luta pela dignidade desses professores”, disse a professora Valeska.
Vinícius informou que não são todos os docentes aposentados que terão esse direito: “Só vai ter direito quem se aposentou com paridade e integralidade. Quem se aposentou com proventos proporcionais fica de fora”. Ele também orientou que o primeiro passo é reunir a documentação necessária (veja a listagem abaixo) e formular um requerimento administrativo individual junto à UFSC. Somente se o requerimento for negado pela universidade, o docente deve ingressar com ação judicial.
Requisitos para solicitação do reenquadramento profissional para aposentados
1) ter se aposentado na integralidade;
2) ter título de doutorado;
3) ser Adjunto 4 e estar neste nível pelo menos dois anos antes de se aposentar;
4) ter se aposentado antes abril de 2006.
Documentos necessários para o processo de paridade de adjunto 4 para Associado 1
1) Ficha cadastral: deve ser solicitada à UFSC pelo e-mail: [email protected];
2) Diploma de doutorado e cópia da Portaria que concedeu a aposentadoria: solicitar à UFSC pelo e-mail [email protected];
3) Relatório de qualificação: ir até a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da UFSC (2° piso do Prédio da Reitoria da UFSC) e solicitar o documento, ou pedir por meio dos contatos (48) 3721-9307 / [email protected]. O atendimento é das 9h às 13h e das 14h às 18h, exceto na quinta-feira à tarde.
Para esclarecer dúvidas ou agendar um atendimento, entre em contato com o departamento Jurídico da Apufsc via WhatsApp pelo número (48) 99974-0124 — das 8h às 12h e das 13h às 17h — ou envie um e-mail para [email protected].
Lembramos aos docentes que o atendimento jurídico, agora, acontece na sede da Apufsc no campus da UFSC, em Florianópolis. Não há mais atendimento jurídico na sede do Max e Flora.
Imprensa Apufsc