Resultado da votação foi vitória da mobilização da comunidade científica e acadêmica, que se manifestou firmemente contra a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição 187/2019, a chamada PEC dos Fundos Públicos. O texto final do relator, senador Otto Alencar (PSD/BA), trouxe uma importante vitória para a comunidade científica e acadêmica, ao retirar do escopo da PEC o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), preservando a principal fonte de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do País.
O texto foi aprovado por votação simbólica, sem registro dos nomes, após acordo de lideranças. Além do FNDCT, foram excluídos da proposta os fundos de Segurança Pública, Antidrogas e o de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A emenda permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro dos fundos infraconstitucionais e vinculados a áreas específicas.
O resultado foi uma conquista das entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), em especial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que vêm liderando manifestações no Congresso na veemente defesa da manutenção do Fundo. “Foi uma vitória significativa da comunidade científica e acadêmica brasileira”, comemorou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.
Antes da votação, representantes da ICTP.br distribuíram um folder aos parlamentares mostrando que entre 1994 e 2019, a Finep – gestora do FNDCT – desembolsou R$ 79,09 bilhões para o financiamento de 11 mil projetos. Entre eles, estão os que colocaram a ciência brasileira na vanguarda mundial, como o Laboratório de Sequenciamento Genômico, o Navio Polar da Marinha Brasileira, laboratórios da Coppe e ICTs que levaram ao Pré-Sal e à construção do acelerador de partículas do tipo síncrotron Sirius, o mais avançado da América Latina.
Os próximos passos, de acordo com Moreira, incluem acompanhar a votação da PEC 187 no plenário do Senado e, posteriormente, da Câmara, além de tentar reverter o contingenciamento do FNDCT e os cortes orçamentários que atingiram os recursos para o fomento do CNPq. “Nossa luta continua no Congresso Nacional pela recuperação dos recursos para ciência tecnologia e educação”.
Para o presidente da SBPC, a tramitação da PEC 187 deixou evidente a necessidade de união da comunidade científica e acadêmica. “A lição principal que tiramos é que se a comunidade estiver unida, conversar com outros setores, tiver uma posição clara e firme nos princípios de defesa da ciência e tecnologia, do desenvolvimento mais amplo do País, podemos reverter posicionamentos contrários, contando, inclusive com senadores da base do governo”.
Fonte: Jornal da Ciência