Com a medida, o FNDCT passa a dispor de R$ 9,96 bilhões em 2023 para investimentos em projetos estruturantes em áreas estratégicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quinta-feira, dia 11, a Lei nº 14.577. Ela abre crédito suplementar no valor de R$ 4,18 bilhões ao orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo beneficiará setores da Ciência, Tecnologia e Inovação. Com a medida, o FNDCT passa a dispor de R$ 9,96 bilhões em 2023 para investimentos em projetos estruturantes em áreas estratégicas. Desta forma, o presidente recompõe integralmente os recursos do Fundo, defasado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a recomposição do FNDCT representa uma grande conquista para a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. “Essa sanção representa o compromisso do governo do presidente Lula com a ciência como pilar do desenvolvimento. O FNDCT é a maior fonte de financiamento da ciência brasileira e instrumento fundamental para o desenvolvimento do país”, afirmou a ministra.
A recomposição integral do fundo ocorreu após o governo enviar ao Congresso um projeto de lei que abriu a possibilidade. A ação faz parte de um conjunto de medidas de Lula, promessas de campanha, para fortalecer a ciência no país. O projeto passou por apreciação dos parlamentares e, agora, ganhou a sanção presidencial. Os recursos serão divididos entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis. A Finep, empresa pública vinculada à pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, ficará responsável pelo manejo, com base nas diretrizes definidas pelo Conselho Diretor do FNDCT.
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