Com teto de gastos a partir de 2017, pisos de saúde e educação, na prática, foram congelados e passaram a ser corrigidos anualmente pelo IPCA, relembra o Estadão
A recomposição de recursos para as áreas de saúde e educação no Orçamento será em torno de R$ 30 bilhões. Esse valor foi considerado nos cálculos para a definição das metas do novo arcabouço fiscal, segundo apurou o Estadão.
A medida foi uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cobrou da equipe econômica a garantia de um reforço dos recursos após seis anos de vigência do teto de gastos, que retirou verbas das duas áreas. Ele chegou a adiar a definição da nova âncora, na semana passada, para que os técnicos fizessem mais cálculos.
Após a entrada em vigor do teto de gastos, em 2017, os pisos de saúde e educação previstos na Constituição foram, na prática, congelados e passaram a ser corrigidos anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como o teto vai acabar no modelo do novo regime fiscal, os pisos – que representam a aplicação mínima em investimentos em saúde e educação – voltam a valer.
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