Foram mais de 100 ações judiciais contrárias ao Enem, revelam atas secretas conseguidas pela Agência Pública
O Ministério da Educação (MEC) praticamente não se manifestou nas reuniões do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 (CCOP), criado pelo governo federal em março de 2020. O período de trabalhos do CCOP engloba a passagem de três ministros pela pasta: o bolsonarista Abraham Weintraub, o oficial da reserva da Marinha Carlos Decotelli e o pastor Milton Ribeiro. Poucas vezes os representantes do MEC enviados por eles se manifestaram nas reuniões do CCOP — isso quando não as boicotaram, sequer participando dos encontros.
É o que mostra a memória escrita das reuniões ocorridas entre 2020 e 2021, secreta até a sua obtenção, com exclusividade, pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI). As reuniões envolveram representantes de 26 órgãos da Esplanada, incluindo os principais ministérios, agências reguladoras, bancos públicos, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A omissão do MEC de Bolsonaro fica latente já no primeiro ano de pandemia, em 2020, quando regularmente entidades representativas de governos estaduais e municipais pediam, via CCOP, por ações e posicionamentos do ministério, mas nada acontecia.
No encontro de 21 de agosto de 2020, por exemplo, é relatado que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pedia por uma norma federal para “esclarecer conceitos de aplicação [obrigatória] de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino”. O pedido foi reforçado quase um mês depois, em 11 de setembro de 2020, mas em ambas as reuniões o MEC não se manifestou sobre o tema.
Leia na íntegra: Agência Pública