Os desafios para a implementação da mudança no fundo são encontrados justamente no desempenho dos alunos no aprendizado, comenta Ursula Peres ao Jornal da USP
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vem sendo analisado, a partir das possíveis modificações com a formulação de marcos legais nos Estados e municípios, para a aplicação de recursos para a educação. Este é um instrumento de financiamento permanente da educação pública, que existe desde 2006 e que sofreu mudanças em 2020, passando de um tipo de complementação da União para três tipos, com base na distribuição, destinação e controle de recursos.
Para o ano que vem, ele passará por algumas das mudanças, sendo elas o cálculo do porcentual da aplicação de recursos a partir de indicadores de gestão, e o acesso e desempenho dos alunos da rede pública, com especial atenção para a redução de desigualdades. Isso caracteriza o denominador Valor, Aluno, Ano e Resultado (VAAR), que deve começar a valer a partir de 2023, quando uma parte dessa complementação vai ser distribuída a partir do desempenho e da redução da desigualdade.
A professora Ursula Peres, de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole, explica a mudança numericamente: “Se, antes, o Fundeb trazia uma complementação de 10% da União, agora esse décimo vai ser 23%. Então, a União vai ter que complementar 23% de tudo aquilo que os Estados e municípios somarem. Esse valor vai crescendo incrementalmente até 2026”.
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