Ministro também intimou AGU e quer saber quantidade de cursos abertos a partir de 2018 e de solicitações de vagas rejeitadas, segundo o Poder 360
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que prestem informações sobre a abertura de cursos de Medicina.
Desde abril de 2018, há uma moratória, válida até abril de 2023, que impede a expansão dos cursos. A intenção quando a moratória foi publicada era conter o avanço de cursos sem qualidade.
Gilmar mandou a AGU informar, em 15 dias, quantas ações foram ajuizadas a partir de abril de 2018 solicitando a abertura de cursos de medicina, quantas liminares autorizando as novas vagas foram dadas e se as decisões foram mantidas em instâncias recursais.
Do MEC ele cobrou mais informações. Quer que o Ministério diga, em até 15 dias:
- quais processos administrativos foram instaurados, por força de decisões judiciais, a partir da data da moratória, para avaliar a abertura de novos cursos;
- quem solicitou a abertura dos cursos;
- quais processos foram finalizados de forma favorável a abertura dos cursos;
- quais foram finalizados contra a abertura das novas escolas;
- quais processos ainda seguem em andamento;
- e quantos pedidos de aumento de vagas em universidades já existentes foram deferidos desde a moratória, apontando o respectivo número de vagas criadas e quais escolas foram beneficiadas.
Leia na íntegra: Poder 360