Nota técnica do Proifes explica projeto de lei que reabre prazo de opção para o regime de previdência complementar

Assim como atuou contra a aprovação do texto na Câmara, a federação retoma a ofensiva agora junto a senadores e senadoras

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 31 de agosto de 2022, que reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 2012, a Lei da Funpresp. Aprovado na Câmara dos Deputados como relatório do texto da Medida Provisória n° 1.119/2022, o texto que aguarda apreciação e votação no Senado deve entrar na pauta da casa nesta semana.

Assim como atuou contra a aprovação do texto na Câmara, fazendo chegar a todos 513 parlamentares uma nota técnica na qual apresentava os prejuízos que a aprovação da medida representa para os servidores, o Proifes-Federação retoma a ofensiva agora junto a senadores e senadoras.

A primeira ação desenvolvida pela Federação com o propósito de discutir o assunto no Senado foi procurar o senador relator da matéria, Jorge Kajuru (PODE-GO). Por meio do sindicato federado, Adufg-Sindicato, um ofício foi encaminhado ao parlamentar no dia 12 de setembro, no qual foi solicitada uma audiência para discutir a proposição. Até esta terça-feira, dia 20, e após sucessivas tentativas, o gabinete do senador não havia dado resposta ao pedido.

Segundo o Proifes, o silêncio do gabinete do senador reforçou a necessidade de fazer chegar a todos os seus pares informações sobre o que significa a aprovação do texto que aguarda um parecer dele. É o que a Federação apresenta na Nota Técnica n° 2, que pode ser lida aqui e que foi encaminhada, por email, aos seus colegas parlamentares.

Com a iniciativa, o Proifes-Federação acredita estar, mais uma vez, cumprindo com o seu dever de defender os servidores públicos, sobretudo professoras e professores das IFES, dos ataques permanentes do atual governo federal aos direitos e às expectativas de direitos de quem escolheu servir à sociedade na condição de servidor(a) público(a).

Assista à Live realizada pelo Proifes sobre as mudanças na Funpresp: