Ex-ministro da Educação receberá ‘remuneração compensatória’ por ‘conflito de interesse’ a partir de acesso privilegiado a informações do governo, o que impede atuação na iniciativa privada por seis meses, afirma o Estadão
Suspeito de coordenar um “gabinete paralelo” de pastores no Ministério da Educação, o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) Milton Ribeiro, preso na última quarta-feira, dia 22, receberá da União pelos próximos seis meses o equivalente a cerca de R$ 26 mil. A remuneração foi autorizada no final do mês passado pela Comissão de Ética Pública da Presidência, que considerou haver “conflito de interesses após o exercício de cargo” no Executivo federal.
Ribeiro foi incluído na chamada “quarentena” do serviço público, que autoriza o pagamento de “remuneração compensatória” àqueles que exerceram altos cargos no governo. A justificativa para esse “auxílio desemprego” por seis meses é o fato de figuras públicas de destaque, como ministros, terem tido acesso a informações privilegiadas que podem ser usadas por esses ex-servidores em seus novos cargos na iniciativa privada.
A Comissão de Ética Pública da Presidência define como informação privilegiada “a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo Federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público”. O processo de Milton Ribeiro foi concluído no dia 31 de maio. O nome do ex-ministro consta com a tarja com “com conflito”.
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