Ao usar Lei de Dados como justificativa para retirar do ar informações educacionais, Inep dificulta diagnósticos sobre sistema de ensino, afirma a revista Piauí
A área da educação perdeu a sua bússola com a retirada de parte dos microdados do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Para quem não está a par da história, vale rememorar o que aconteceu: na sexta-feira, 18/2, a autarquia, principal produtora de informações sobre educação no país, divulgou os microdados do Censo Escolar 2021 e do Enem 2020. Todos os anos, o Inep divulga informações detalhadas coletadas nos levantamentos e avaliações que realiza.
Esse é um material aguardado por gestores, pesquisadores e jornalistas, pois é uma fonte preciosa de informações que permitem pensar a educação daqui para a frente, bem como identificar os avanços e processos que nos trouxeram até o ponto onde estamos. Inúmeras pesquisas e reportagens são publicadas com base nessas informações, revelando os vieses raciais e de gênero que modelam as desigualdades, as fragilidades de aprendizagem, as discrepâncias regionais, enfim: com os microdados é como se olhássemos para a realidade com uma lupa, compreendo-a em seus detalhes e complexidades.
Porém, alegando a obrigação de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Inep alterou radicalmente a apresentação dos microdados, suprimindo informações consideradas sensíveis. Retirou, por exemplo, informações sobre localização diferenciada das escolas – se estão localizadas em assentamento, terra indígena, quilombo – e sobre qualificação e carga de trabalho dos professores. Pelo mesmo motivo, o instituto também retirou do ar bases de dados antigas sobre a educação superior, que traziam todo tipo de informações sobre matrícula – público x privado, presencial x a distância, por curso –, além de número de concluintes, tipos de instituição, entre tantas outras.
Um parâmetro para a tomada de decisão, segundo o Inep, foi um estudo realizado por pesquisadores do Departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizado no ano passado a pedido do Inep. A pesquisa concluiu que, com o cruzamento de um conjunto de variáveis do Censo Escolar, seria possível identificar até 75,5% dos estudantes. Um resultado que soa alarmante e, em tese, configura uma justificativa plausível para uma medida dura.
Leia na íntegra: Revista Piauí