Projeto aprovado no Congresso suspendia prazo de 20 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2021
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na quarta-feira (5) o projeto de lei que prorrogaria a validade de concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, devido à pandemia do coronavírus.
A proposta dizia que o prazo estaria suspenso até o fim do decreto de calamidade pública, que ocorreu em 31 de dezembro de 2021.
Este prazo é o tempo que o governo tem para convocar os aprovados. A Constituição dá que será de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
O chefe do Executivo vetou a medida a pedido da Advocacia-Geral da União, que alegou perda do objeto.
De acordo com a pasta, como a proposta está vinculada ao decreto de calamidade, que já perdeu a vigência, poderia implicar na aplicação de efeitos retroativos.
O que, para a AGU, causaria insegurança jurídica.
Publicado no Diário Oficial da União desta quinta, o veto do presidente ainda será analisado pelo Congresso na volta dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro. Os parlamentares podem derrubá-lo.
Durante o governo Bolsonaro, foi feito apenas um concurso, para a Polícia Federal e Rodoviária Federal, de 3.000 vagas. Realizado no ano passado, o certame foi anunciado ainda na gestão do então ministro da Justiça, André Mendonça.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo