Proposta proíbe “doutrinação política ou ideológica” em instituições públicas de ensino na cidade; decisão da Justiça, no entanto, suspendeu a tramitação do projeto
Foi no apagar das luzes de 2019 que a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto que proíbe “doutrinação política ou ideológica” nas instituições de ensino – proposta que, em diferentes locais, ficou conhecida como Escola Sem Partido.
O texto, de autoria do vereador Valter Nagesltein (MDB), foi aprovado na noite de quinta-feira (19) em votação simbólica, ou seja, quando os votos não são registrados no painel. Uma emenda, também aprovada, faz com que as regras valham apenas para instituições públicas da cidade.
No mesmo dia, contudo, uma decisão da Justiça determinou a suspensão da tramitação do projeto enquanto não fosse realizada audiência pública. Se o projeto fosse apreciado, conforme o despacho da juíza Vera Leticia de Vargas Stein, a votação deveria ser considerada nula. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Municipários da Capital (Simpa).
O projeto “estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente” no que diz respeito “a questões sócio-políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”.
“É um momento importante, vínhamos discutindo o projeto desde 2016. Hoje, garantimos a liberdade de pensamento, uma salvaguarda para a neutralidade dentro das salas de aulas, que é a neutralidade do professor”, disse Nagelstein.
Conforme o texto, cabe à administração pública proibir “toda e qualquer doutrinação política ou ideológica por parte de seus corpos docentes, administradores, funcionários e representantes, em que haja prevalência do ensino dogmático e ideológico de determinada corrente político-partidária”.
A responsabilização a professores, administradores e representantes de estabelecimentos que descumprirem a lei se dará, de acordo com o texto, “mediante processo legal, civil e administrativo, quando for o caso, impondo-se penas disciplinares de advertência, suspensão e multa”.
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), contrário à medida, afirmou que vereadores irão questionar a convocação de uma sessão extraordinária para votar a medida:
“O projeto mexe com a legislação, com coisas que já estão fixadas. O Valter faz confusão proposital entre ideologia e ser partidário. É óbvio que não se pode fazer propaganda partidária em sala de aula, mas todas as pessoas têm ideias sobre como a sociedade deve funcionar. Apesar de ter sido criminalizada, a ideologia não é crime.”
Após o rápido anúncio de que o projeto estava em votação, feito pelo segundo vice-presidente, Mendes Ribeiro (MDB), foi declarada aprovação e houve uma comemoração — entre os mais entusiasmados, além de Nagelstein, estavam Professor Wambert (PL), Comandante Nádia (MDB) e Reginaldo Pujol (DEM).